O governo federal deu o primeiro passo formal para apurar a possibilidade de retaliar as tarifas impostas pelos Estados Unidos (EUA) sobre exportações brasileiras. A decisão de iniciar um processo de avaliação sob a Lei da Reciprocidade Econômica foi anunciada nesta quinta-feira (13), marcando um momento de tensão nas relações comerciais bilaterais.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão, dando início ao trâmite interno. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas, uma tentativa de buscar o diálogo para mitigar ou reverter os efeitos das medidas.
A Lei nº 15.122, aprovada em reação a tarifas impostas pelo governo Donald Trump em 2019, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais quando ações unilaterais de outro país prejudicam a competitividade brasileira. As possíveis contramedidas incluem a imposição de tributos, a revogação de isenções tarifárias ou restrições à importação de bens e serviços. A legislação preza pela proporcionalidade, buscando que as retaliações correspondam ao prejuízo econômico causado.
O Palácio do Planalto afirmou em nota que as tarifas americanas são “injustificadas e arbitrárias”, reiterando a defesa da posição brasileira em “todas as instâncias cabíveis”. Contudo, a abertura do processo de avaliação não implica uma decisão imediata de retaliação, mas sim um rito formal para verificar a legalidade e a justificativa para a aplicação de medidas de resposta.
Em julho de 2023, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após um ano de análise. Setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e maquinário agrícola foram atingidos. O USTR justificou a medida alegando que práticas brasileiras oneravam o comércio de exportadores norte-americanos. Uma tarifa adicional de 12,5% também foi aplicada.
O impacto para a região amazônica, embora não diretamente mencionado nas tarifas americanas, pode ser sentido indiretamente. A instabilidade nas relações comerciais e a possibilidade de barreiras tarifárias afetam o ambiente de negócios e a atração de investimentos. Para estados como Pará (PA) e Amazonas (AM), que buscam diversificar suas economias e aumentar a exportação de produtos com valor agregado, a imprevisibilidade no comércio internacional representa um entrave. O agronegócio, embora não seja o foco principal das tarifas, é um setor sensível a conflitos comerciais, e qualquer repercussão negativa pode afetar cadeias produtivas que se estendem a regiões como Rondônia (RO) e Tocantins (TO).
A população local, especialmente trabalhadores e pequenos produtores que dependem da exportação ou de insumos importados, pode sofrer com a volatilidade econômica. O aumento de custos de produção ou a redução de mercados potenciais são consequências diretas de disputas tarifárias. A busca por um acordo diplomático é, portanto, crucial não apenas para a balança comercial, mas para a estabilidade econômica e social da Amazônia Legal, que anseia por desenvolvimento sustentável e oportunidades de emprego.
