Uma grande operação da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 2.343,08 toneladas de milho que circulavam irregularmente pelo rio Tapajós, na região de Santarém, no Baixo Amazonas. A apreensão ocorreu no dia 21 de novembro e a carga, avaliada em R$ 909.946,30, não possuía a devida documentação fiscal.
A ação foi conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, com o suporte da Polícia Militar, que interceptou um empurrador transportando o carregamento.
De acordo com o coordenador Roberto Mota, a embarcação possuía registro de CNPJ em Manaus (AM). Após a abordagem, foram apresentados diversos Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-es) emitidos em Santarém, porém estes cobriam apenas o transporte rodoviário dos caminhões que compunham a carga da balsa.
“Não havia nota fiscal de venda ou remessa relacionada aos grãos transportados,” esclareceu o coordenador. Ele acrescentou que o contribuinte apresentou notas de formação de lote para exportação, documentos que, segundo ele, referem-se exclusivamente à consolidação da carga em terra e não legitimam a saída fluvial ou a circulação da balsa interceptada.
Mota enfatizou que a legislação fiscal não permite o trânsito de mercadorias sem a documentação apropriada, mesmo dentro do mesmo município. Em decorrência da irregularidade no transporte, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 311.201,64.
Fonte: g1.globo.com
