A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação Custos Legis, com o objetivo de desarticular um esquema de vazamento de processos judiciais sigilosos que tramitavam contra organizações criminosas no estado do Pará. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão preventiva nas cidades de Belém e Capanema.
A investigação aponta que um servidor público teria utilizado seu acesso institucional de forma indevida para consultar e baixar documentos protegidos por segredo de justiça. Esses processos, tanto de primeira quanto de segunda instância, teriam sido repassados a terceiros em troca de pagamento. As apurações sugerem que o vazamento teria ocorrido entre novembro e dezembro de 2025.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA) é a responsável pela operação. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Região Metropolitana de Belém, a pedido da PF. Os crimes investigados incluem violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada.
A FICCO é uma força-tarefa que reúne a Polícia Federal, a Polícia Civil do Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Sua atuação é focada no enfrentamento integrado e qualificado do crime organizado no Pará, uma região de vasta extensão territorial e que, por vezes, apresenta desafios logísticos na aplicação da lei.
Um ponto levantado nas investigações é que parte dos processos consultados apresentava uma classificação inadequada quanto ao grau de sigilo. Essa falha teria facilitado os acessos indevidos por parte do servidor público, demonstrando a necessidade de aprimoramento contínuo dos protocolos de segurança da informação nos órgãos judiciários. A segurança dos dados é fundamental para a integridade das investigações e para a proteção de informações sensíveis que possam comprometer o andamento de processos contra grupos criminosos.
A atuação da PF no Pará, dentro do contexto da Amazônia Legal, é crucial para manter a ordem e a segurança em uma região que abrange diversos estados com realidades socioeconômicas e geográficas distintas. A cooperação entre as diferentes forças de segurança estaduais e federais, como exemplificado pela FICCO, é um modelo importante para combater as complexas redes criminosas que atuam em diferentes frentes, incluindo o tráfico de drogas, a exploração ilegal de recursos naturais e outras atividades ilícitas que afetam a vida da população amazônica.
A Operação Custos Legis reforça o compromisso das autoridades em garantir que as informações judiciais sigilosas permaneçam protegidas, impedindo que grupos criminosos obtenham vantagem indevida ou comprometam a ação da justiça. A investigação continua em andamento para identificar todos os envolvidos e as ramificações do esquema, buscando coibir novas tentativas de acesso ilegal a dados sigilosos.
