Manaus (AM) – A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, recebeu perdão judicial após o julgamento que condenou o ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a mais de 43 anos de prisão pela morte do filho.
A decisão, proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada desta quinta-feira (4), encerrou um julgamento de 11 dias, considerado um dos mais longos da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. A condenação de Jairinho se deu por homicídio duplamente qualificado e tortura contra o menino de 4 anos, que morreu em março de 2021.
Monique Medeiros foi condenada por omissão diante das agressões e torturas sofridas pelo filho, recebendo uma pena inicial de 1 ano e 4 meses de detenção. Contudo, a magistrada optou por conceder o perdão judicial. A justificativa foi a de que as consequências do próprio caso já representaram uma punição suficiente para a ré, tornando desnecessária a aplicação de uma sanção penal adicional pelo Estado. Embora a responsabilidade penal tenha sido reconhecida, Monique não cumprirá efetivamente a pena.
A acusação de homicídio doloso contra a mãe da criança foi desclassificada pelos jurados para homicídio culposo. Essa mudança de tipificação penal transferiu para a juíza a decisão sobre a responsabilização penal da professora.
O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um instituto previsto no Código Penal brasileiro que autoriza o magistrado a deixar de aplicar a pena, mesmo que a prática de um crime seja comprovada e reconhecida. Trata-se de uma medida de caráter excepcional, empregada quando o juiz avalia que os efeitos advindos do próprio fato criminoso já infligiram ao condenado um sofrimento de gravidade tal que a sanção penal se torna supérflua. Em outras palavras, a punição imposta pela própria vivência do crime e suas consequências é considerada suficiente.
Apesar de o réu ser perdoado da pena, a decisão judicial não apaga o registro da prática do crime. A responsabilidade penal é reconhecida, mas a execução da pena é dispensada.
Contexto amazônico e a proteção infantil
No contexto da Amazônia Legal, onde a proteção de crianças e adolescentes contra a violência é um desafio constante, o caso Henry Borel e a subsequente Lei Henry Borel (Lei nº 14.310/2022) ganham relevância especial. A lei, sancionada após a comoção nacional gerada pela morte do menino, fortaleceu os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e o abandono de incapazes, com foco especial em crianças e adolescentes. Embora o julgamento tenha ocorrido no Rio de Janeiro, os princípios e as medidas de proteção estabelecidos pela legislação têm aplicação em todo o território nacional, incluindo os nove estados que compõem a Amazônia Legal: Pará (PA), Amazonas (AM), Acre (AC), Rondônia (RO), Roraima (RR), Amapá (AP), Tocantins (TO), Maranhão (MA) e Mato Grosso (MT).
A aplicação da Lei Henry Borel em regiões como a Amazônia, muitas vezes marcada por desigualdades sociais e acesso limitado a serviços de proteção, exige um esforço contínuo das autoridades locais para garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam devidamente amparados. A lei prevê medidas mais rigorosas para punir agressores e incentiva a criação de redes de apoio e denúncia.
Detalhes do julgamento
O julgamento de Jairinho e Monique, realizado no II Tribunal do Júri do Rio, contou com a oitiva de delegados, médicos legistas, peritos, familiares, ex-funcionários da família e os próprios acusados. A complexidade do caso e a necessidade de analisar detalhadamente as provas apresentadas culminaram na extensão do processo.
A condenação de Jairinho a mais de 43 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e tortura representa um marco na responsabilização criminal por crimes contra crianças. A decisão sobre Monique Medeiros, embora isentando-a do cumprimento da pena, reforça a importância da análise individualizada de cada caso e das circunstâncias que levaram à omissão.
