O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) expandiu sua composição, elevando o número de desembargadores de 30 para 40. A decisão, formalizada durante a 46ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, foi concretizada por meio da Emenda Regimental nº 41, datada de 26 de novembro de 2025. Esta emenda não apenas altera o Regimento Interno do TJPA, mas também redefine a estrutura dos órgãos colegiados da Corte. A oficialização da mudança foi publicada na edição nº 8.207/2025 do Diário da Justiça Eletrônico, marcando um novo capítulo na organização judiciária do estado.
A nova normativa especifica a alocação dos quatro novos cargos de desembargador: dois serão destinados à Seção de Direito Privado, ambos integrados à 3ª Turma de Direito Privado; um será alocado na Seção de Direito Público, especificamente na 3ª Turma de Direito Público; e o último cargo será direcionado à Seção de Direito Penal, integrando a 1ª Turma de Direito Penal.
Com a nova configuração, os desembargadores integrarão o Tribunal Pleno e serão distribuídos entre os diversos órgãos colegiados. A Seção de Direito Público contará com 12 desembargadores, divididos em três Turmas de Direito Público, cada uma com um mínimo de quatro desembargadores. A Seção de Direito Privado será composta por 16 desembargadores, distribuídos em três Turmas de Direito Privado, cada uma com pelo menos cinco desembargadores. A Seção de Direito Penal também terá 12 desembargadores, divididos em três Turmas de Direito Penal, cada uma com um mínimo de quatro desembargadores.
Os desembargadores já membros do Tribunal terão a oportunidade de solicitar remoção para uma das novas vagas, com preferência na escolha baseada na antiguidade na Corte. Após essa movimentação interna, serão iniciados os procedimentos para o preenchimento dos quatro cargos de desembargador remanescentes, criados pela Lei Complementar Estadual nº 184, de 2025. Estes cargos serão preenchidos por juízes de Direito de última entrância, seguindo os critérios de antiguidade e merecimento.
Este aumento no número de desembargadores representa um marco significativo para o TJPA, com potencial para otimizar a eficiência e a capacidade de resposta do sistema judiciário do estado.
Impacto e Perspectivas Futuras
A expansão do corpo de desembargadores do TJPA surge em um momento crucial, onde a demanda por justiça célere e eficaz é cada vez mais premente. A medida visa não apenas a agilizar os processos judiciais, mas também a aprimorar a qualidade das decisões proferidas, fortalecendo assim o sistema de justiça como um todo.
A distribuição estratégica dos novos desembargadores pelas diferentes seções e turmas do Tribunal busca otimizar a especialização e o conhecimento técnico em áreas específicas do Direito. Com um número maior de magistrados dedicados a cada área, espera-se uma análise mais aprofundada dos casos e uma maior uniformidade na jurisprudência.
Desafios e Oportunidades
Apesar dos benefícios potenciais, a implementação desta mudança também apresenta desafios. A necessidade de adaptar a estrutura física e administrativa do Tribunal para acomodar os novos desembargadores, bem como a garantia de recursos adequados para o seu funcionamento, são aspectos cruciais a serem considerados.
Além disso, a seleção dos novos desembargadores, tanto por meio da remoção interna quanto do preenchimento dos cargos remanescentes, deve ser conduzida de forma transparente e meritocrática, assegurando que apenas os profissionais mais qualificados e experientes sejam nomeados.
5 Dicas para Acompanhar as Mudanças no TJPA:
1. Acompanhe o Diário da Justiça Eletrônico: As publicações oficiais do TJPA são a fonte mais confiável para acompanhar as novidades e decisões do Tribunal.
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3. Participe de Debates e Fóruns: Envolva-se em discussões sobre o impacto das mudanças no TJPA e compartilhe suas opiniões e perspectivas.
4. Consulte Advogados e Especialistas: Busque orientação profissional para entender como as novas medidas podem afetar seus direitos e interesses.
5. Apoie Iniciativas de Transparência: Incentive ações que promovam a transparência e a prestação de contas no sistema judiciário.
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Fonte: https://noticiamarajo.com.br
