O Estado do Pará marca um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, tornando-se o primeiro no Brasil a certificar um cartório com o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher. O 2º Registro de Imóveis de Belém (PA) recebeu a mais alta honraria concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em colaboração com o Instituto Nós Por Elas.
Esta conquista inédita demonstra o compromisso do Pará com a segurança e o bem-estar das mulheres, estabelecendo um novo padrão de excelência para serviços extrajudiciais em todo o país. O Selo Platina atesta que o cartório cumpriu integralmente os requisitos do Documento PE-498, uma referência nacional pela profundidade técnica e rigor na avaliação de protocolos, rotinas, cultura organizacional e mecanismos de acolhimento.
Compromisso e Reconhecimento
A auditoria para a certificação analisou minuciosamente o comprometimento institucional do 2º Registro de Imóveis de Belém, incluindo a adesão formal da alta direção, a implementação da campanha Sinal Vermelho (prevista na Lei 14.188/2021), a criação de canais sigilosos de denúncia, a realização de ações educativas contínuas, a adoção de um Código de Ética focado na proteção feminina, a implementação de políticas de compliance e a capacitação constante de suas equipes.
A certificação também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5 da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o papel do cartório na construção de ambientes seguros e preparados para identificar riscos e acolher vítimas de violência.
Com uma equipe de 129 colaboradores, o 2º Registro de Imóveis de Belém é uma das maiores estruturas extrajudiciais da região Norte, o que torna o reconhecimento ainda mais significativo. Sob a liderança de Flávio Heleno, que também é membro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), o cartório tem se destacado por sua cultura de responsabilidade social e atendimento humanizado.
O Projeto ELLAS e o Futuro da Proteção
Essa conquista está intrinsecamente ligada ao Projeto ELLAS – Cartórios do Brasil, que incentiva práticas de equidade e proteção às mulheres. O 2º Registro de Imóveis de Belém aderiu ao programa e já vinha implementando protocolos, treinamentos e medidas preventivas que foram cruciais para a obtenção do Selo Platina.
O resultado alcançado pelo cartório paraense estabelece um novo paradigma para os serviços extrajudiciais brasileiros, elevando o padrão de qualidade esperado e incentivando outras serventias a buscar a certificação. Além disso, reforça o papel dos cartórios como importantes agentes da rede de proteção e apoio às vítimas de violência.
Dicas para Promover a Segurança e o Bem-Estar das Mulheres na Sociedade:
1. Educação e Conscientização: Promova programas educativos que abordem a igualdade de gênero, o respeito e a prevenção da violência contra a mulher em escolas, comunidades e locais de trabalho.
2. Canais de Denúncia Acessíveis: Garanta que existam canais de denúncia seguros, confidenciais e acessíveis para as vítimas de violência, com profissionais capacitados para oferecer apoio e orientação.
3. Fortalecimento da Rede de Apoio: Invista no fortalecimento da rede de apoio às mulheres, incluindo abrigos, centros de atendimento, serviços de saúde e assistência jurídica.
4. Empoderamento Econômico: Desenvolva programas de capacitação e empreendedorismo para mulheres, visando sua independência financeira e autonomia.
5. Engajamento Masculino: Incentive o engajamento dos homens na luta contra a violência de gênero, promovendo a desconstrução de estereótipos e a construção de relações saudáveis e igualitárias.
O pioneirismo do Pará na certificação de cartórios com o Selo Platina é um exemplo a ser seguido por outros estados e instituições em todo o Brasil. A luta contra a violência contra a mulher é um compromisso de todos, e cada ação, por menor que seja, faz a diferença na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Fonte: https://noticiamarajo.com.br
