A Polícia Civil do estado do Pará (PCPA) resgatou um porco que sofria maus-tratos no município de Soure, no Arquipélago do Marajó. A ação ocorreu na tarde da última segunda-feira (24) após denúncias e publicações nas redes sociais que expuseram a condição degradante do animal, que apresentava sinais de extrema magreza e ferimentos visíveis.
A equipe policial, ao tomar conhecimento da situação, dirigiu-se ao Bairro Novo, local indicado nas denúncias, para averiguar a veracidade das informações. Ao chegarem ao endereço, os agentes confirmaram a veracidade das denúncias, encontrando o animal em estado debilitado, com claros sinais de negligência e sofrimento.
O responsável pelo animal foi identificado no local. Diante da constatação do crime de maus-tratos, a Polícia Civil lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O porco e seu tutor foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Soure, onde foram tomadas as providências legais cabíveis ao caso.
A importância da denúncia de maus-tratos a animais
Casos como este ressaltam a importância da denúncia de maus-tratos a animais. A crueldade contra animais é crime previsto na legislação brasileira, com penas que podem incluir multa e prisão. A conscientização e a mobilização da sociedade são fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
A Constituição Federal Brasileira, no Art. 225, § 1º, VII, dispõe sobre a proteção da fauna e da flora, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em seu Art. 32, estabelece as sanções para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Em setembro de 2020, a Lei nº 14.064/20, também conhecida como Lei Sansão, aumentou as penas para quem maltratar cães e gatos. A nova legislação prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para quem cometer este tipo de crime.
O que fazer ao presenciar maus-tratos a animais?
Ao presenciar ou suspeitar de maus-tratos a animais, é fundamental agir. A denúncia pode ser feita em delegacias de polícia, órgãos ambientais, ouvidorias e até mesmo por meio de aplicativos e canais online. É importante fornecer o máximo de informações possível, como o local do crime, a descrição do animal e do agressor, fotos e vídeos, se possível.
A omissão diante de casos de maus-tratos também pode ser considerada crime. Ao denunciar, você está contribuindo para a proteção dos animais e para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva.
Dicas para garantir o bem-estar dos animais:
1. Alimentação Adequada: Ofereça uma dieta balanceada e adequada à espécie e idade do animal. Consulte um veterinário para obter orientações sobre a alimentação ideal.
2. Abrigo Seguro: Garanta que o animal tenha um local limpo, seco e protegido das intempéries. O abrigo deve ser espaçoso o suficiente para que o animal possa se movimentar confortavelmente.
3. Cuidados com a Saúde: Leve o animal regularmente ao veterinário para检查de rotina, vacinação e vermifugação. Esteja atento a sinais de doença e procure ajuda profissional o mais rápido possível.
4. Exercício e Enriquecimento Ambiental: Proporcione atividades físicas e mentais que estimulem o animal e previnam o tédio e o estresse. Brinquedos, passeios e interação com outros animais são importantes para o bem-estar do seu companheiro.
5. Amor e Atenção: Dedique tempo para brincar, acariciar e interagir com o animal. O afeto e a atenção são essenciais para fortalecer o vínculo e promover a felicidade do seu pet.
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Fonte: https://noticiamarajo.com.br
