A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. A decisão, proferida pela juíza Tula Correa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, também afastou a acusação de tentativa de homicídio contra policiais e desclassificou o caso para lesão corporal leve. Com isso, o mandado de prisão contra o artista foi imediatamente recolhido.
O caso remonta a 22 de julho de 2025, quando, segundo a denúncia, Oruam e outros indivíduos teriam arremessado pedras contra o delegado Moysés Santana Gomes e o policial Alexandre Alvez Ferraz. Os agentes estariam na residência do rapper, localizada no Joá, Zona Oeste do Rio, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra um adolescente conhecido como “Menor Piu”.
Além da acusação inicial de tentativa de homicídio, o processo incluía imputações de ameaça, dano qualificado, resistência e desacato. O Ministério Público do Rio de Janeiro havia solicitado a manutenção das medidas cautelares e da prisão preventiva do artista. No entanto, a magistrada ponderou que a alteração na tipificação penal, com o afastamento do crime doloso contra a vida, modificou o cenário jurídico da situação.
A juíza Tula Correa de Mello fundamentou sua decisão no artigo 313 do Código de Processo Penal, entendendo que os crimes remanescentes atribuídos a Oruam não justificam a manutenção da prisão preventiva. Contudo, a magistrada ressaltou que a análise sobre a necessidade de outras medidas cautelares ao rapper caberá ao novo juiz responsável pelo caso, após a remessa dos autos.
Com o afastamento da tentativa de homicídio, a 3ª Vara Criminal da Capital, que tem competência para julgar casos de Tribunal do Júri, determinou que o processo seja encaminhado para uma das varas criminais comuns da comarca. Dessa forma, o julgamento prosseguirá com base nas acusações de lesão corporal leve, ameaça, dano qualificado, resistência e desacato.
É importante ressaltar que a revogação da prisão preventiva não configura uma absolvição. Oruam continuará respondendo às acusações remanescentes na esfera judicial. A decisão reflete um entendimento sobre a gravidade dos fatos e a necessidade de adequação das medidas processuais à evolução das imputações, um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, que busca garantir a proporcionalidade e a legalidade no trâmite dos processos criminais. A repercussão deste caso, embora centrado no Rio de Janeiro, dialoga com a constante necessidade de equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais, um debate cada vez mais presente em todo o território nacional, inclusive em regiões como a Amazônia Legal, onde a aplicação da lei e a garantia de direitos são desafios diários.
