A Justiça do Pará determinou o fechamento do lixão “Mata do Maia”, localizado em Mocajuba (PA), e a implementação de soluções adequadas para a destinação de resíduos sólidos. A decisão, proferida pelo juiz Bernardo Henrique Campos Queiroga, atende a uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A Prefeitura de Mocajuba ainda não se manifestou sobre o caso.
A decisão judicial estabelece um prazo de 180 dias para que o município apresente:
Um cronograma técnico detalhado para a remoção dos resíduos acumulados no lixão.
Um plano de encerramento definitivo das atividades irregulares no local.
Um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) para restaurar o ambiente afetado.
Um projeto para a construção de um aterro sanitário ou outra solução equivalente para a destinação correta dos resíduos sólidos.
As medidas devem ser executadas de forma progressiva e sob a supervisão dos órgãos ambientais competentes. O descumprimento da decisão acarretará em uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Irregularidades Confirmadas por Laudos Técnicos
O MPPA ressaltou que a decisão judicial reconhece que o município de Mocajuba (PA) mantém, há anos, a prática irregular de disposição de resíduos a céu aberto em uma área próxima a corpos hídricos, uma pista de pouso e a zona urbana da cidade.
Laudos técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves confirmaram diversas irregularidades, como:
Queima de resíduos, liberando gases tóxicos na atmosfera.
Contaminação de recursos hídricos, comprometendo a qualidade da água.
Descarte inadequado de lixo hospitalar, representando riscos à saúde pública.
Presença de chorume sem controle, contaminando o solo e o lençol freático.
Proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e roedores.
Ausência de infraestrutura adequada para contenção ou fiscalização do lixão.
Inspeções e análises laboratoriais, incluindo estudos do Instituto Evandro Chagas, apontaram um agravamento da degradação ambiental, com a presença de parâmetros como alumínio, ferro e coliformes termotolerantes acima dos limites permitidos na água e no solo.
Segundo o MPPA, embora o município de Mocajuba (PA) tenha aprovado legislação instituindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as ações previstas no plano jamais foram implementadas.
Na sentença, o juiz enfatizou que a manutenção de lixões viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e compromete o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
5 Dicas Para Uma Destinação Adequada de Resíduos Sólidos:
1. Separe o lixo: A separação correta dos resíduos (orgânicos, recicláveis, rejeitos) facilita o processo de reciclagem e destinação adequada.
2. Recicle sempre que possível: Materiais como papel, plástico, vidro e metal podem ser reciclados, reduzindo a quantidade de lixo enviado para aterros sanitários.
3. Composte resíduos orgânicos: Restos de alimentos e outros materiais orgânicos podem ser compostados, gerando adubo para plantas e jardins.
4. Descarte corretamente resíduos especiais: Pilhas, baterias, lâmpadas e outros resíduos especiais devem ser descartados em locais específicos para evitar a contaminação do meio ambiente.
5. Reduza o consumo: Adote hábitos de consumo mais conscientes, evitando o desperdício e optando por produtos com embalagens sustentáveis.
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Fonte: https://g1.globo.com
