A recente decisão do governo federal de não impor tarifas antidumping sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai tem gerado forte insatisfação entre os produtores de leite do Brasil. A medida, esperada pelo setor para garantir maior competitividade, foi criticada por Alexandre Lacerda, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, em declarações proferidas durante o evento Eloos, em Belo Horizonte.
O debate sobre as importações de leite em pó teve início em dezembro de 2024, quando entidades representativas da cadeia produtiva láctea solicitaram ao governo federal a abertura de uma investigação. O objetivo era apurar a existência de práticas de dumping nas exportações de leite provenientes da Argentina e do Uruguai para o mercado brasileiro. Dumping, no contexto comercial, ocorre quando um produto é vendido em um país estrangeiro por um preço inferior ao praticado em seu mercado de origem ou abaixo de seu custo de produção, prejudicando a competitividade dos produtores locais.
Segundo Lacerda, os resultados técnicos da investigação teriam confirmado a ocorrência de dumping com margens expressivas nas exportações direcionadas ao Brasil. No entanto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu não aplicar as tarifas compensatórias, frustrando as expectativas dos pecuaristas brasileiros. “Os produtores estão indignados, pois gostaríamos do reconhecimento do dumping das importações de leite da Argentina e Uruguai. Foi um longo processo que passamos desde dezembro de 2024”, declarou o dirigente.
A escolha da Camex em não aplicar as medidas antidumping, apesar das evidências apontadas pela investigação, foi justificada por Lacerda com base em preocupações relacionadas aos potenciais impactos inflacionários no mercado interno e à manutenção das relações comerciais com os países vizinhos. “Não esperávamos a decisão da Camex, que não colocou medidas antidumping com receio de causar inflação ou um certo mal-estar com os parceiros comerciais. Não queremos nenhuma vantagem, apenas gostaríamos de competir em pé de igualdade com qualquer um”, ressaltou.
No contexto da Amazônia Legal, a competitividade da pecuária leiteira é um fator crucial para o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões. Estados como Pará e Tocantins possuem um potencial significativo na produção de leite, e a concorrência desleal proveniente de importações a preços artificialmente baixos pode comprometer a sustentabilidade de pequenas e médias propriedades rurais, que empregam milhares de famílias no campo. A falta de medidas protetivas pode levar ao encarecimento dos insumos para a produção e à redução dos preços pagos aos produtores locais, impactando diretamente a economia familiar e regional. A garantia de um mercado justo e competitivo é fundamental para que os produtores amazônicos possam investir em tecnologia, melhorar a qualidade de seus produtos e expandir suas atividades, contribuindo para a segurança alimentar e a geração de renda na região.
A decisão da Camex levanta questionamentos sobre a priorização de outros fatores em detrimento da proteção da produção nacional. O setor produtivo argumenta que a aplicação de medidas antidumping não visa criar barreiras comerciais artificiais, mas sim restabelecer condições equânimes de concorrência, permitindo que o produto brasileiro, com seus custos de produção e padrões de qualidade, possa competir de forma justa no mercado. A expectativa agora recai sobre possíveis ações futuras do setor para reverter essa decisão ou buscar outras formas de salvaguardar a produção leiteira nacional diante do cenário de importações.
