O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que trata da aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida, caso aprovada, representa um impacto fiscal significativo para os cofres da União, com estimativas que apontam um custo mínimo de R$ 28 bilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a PEC deve ser incluída na pauta de votação do plenário nas próximas semanas. Alcolumbre mencionou que a estimativa de R$ 28 bilhões foi apresentada pelo Ministério da Previdência. Em nota, a pasta detalhou um aumento de R$ 3 bilhões nos gastos anuais, mas sem um prazo definido para a absorção desses custos.
Em discurso na última quarta-feira (17), Alcolumbre afirmou que pretende contatar individualmente cada senador para avaliar o apoio à proposta. A decisão de pautar a PEC é de sua competência exclusiva e pode ser vista como uma forma de o presidente do Senado se desvencilhar da responsabilidade de conter projetos de grande apelo popular.
Alcolumbre citou dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima o impacto da matéria em R$ 69 bilhões. Ele também apresentou a projeção do Ministério da Previdência Social, que aponta um déficit de cerca de R$ 28 bilhões no regime geral e nos regimes próprios, além de um aumento de R$ 24 bilhões nos gastos ao longo dos próximos dez anos.
O senador expressou o incômodo com as cobranças diárias de seus colegas para deliberar pautas relacionadas ao aumento de pisos salariais e à regulamentação de carreiras. Alcolumbre justificou sua posição ao ressaltar que a PEC conta com o apoio de 68 senadores, tornando difícil para ele ser o “único vilão” ao frear propostas que afetam diretamente os cofres públicos.
“É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde. No ano passado, na Câmara, não percebi alguém dizendo que isso era uma bomba fiscal para o Brasil. Estou cansado de ser cobrado por ser o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, declarou o senador em um discurso inflamado no plenário.
A PEC em questão busca garantir condições mais favoráveis de aposentadoria para os profissionais que atuam na linha de frente do combate a endemias e na promoção da saúde pública em todo o país, incluindo regiões da Amazônia Legal onde a atuação desses agentes é crucial para a cobertura de vastas áreas remotas. A aprovação da medida pode representar um alívio para esses trabalhadores, mas levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do regime de previdência.
O debate sobre o impacto fiscal de propostas com forte apelo social é recorrente no Congresso Nacional. A PEC 14/2021 se insere nesse contexto, dividindo opiniões entre a necessidade de valorização dos agentes de saúde e a responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas. A votação no Senado será um termômetro importante para as futuras discussões sobre o tema e suas implicações orçamentárias.
Enquanto o Senado avalia o avanço da PEC que eleva os gastos, o Poder Executivo demonstra pressa na análise de uma proposta que visa reduzir a jornada de trabalho semanal. O texto que trata do fim da escala 6×1, por exemplo, chegou ao Senado em 28 de maio e aguarda deliberação.
