Cerca de 4 milhões de brasileiros terão direito à restituição automática do Imposto de Renda (IR) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, anunciada pela Receita Federal em março deste ano como “cashback”, destina-se a contribuintes que não são obrigados a declarar o IR, mas que possuem valores a serem restituídos de impostos pagos indevidamente em 2024, com limite de R$ 1 mil por pessoa.
A liberação da consulta para este lote especial ocorreu na semana passada, através da página oficial e do aplicativo da Receita Federal. O depósito será efetuado diretamente na conta Pix do contribuinte, utilizando o CPF como chave. O valor total a ser repassado neste pagamento soma aproximadamente R$ 460 milhões.
Os beneficiários deste “cashback” são, em sua maioria, pessoas de baixa renda, com idade média de 35 anos. No entanto, a Receita Federal alertou que irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem impedir o recebimento. Estima-se que 500 mil contribuintes, dos 4 milhões elegíveis, possam não receber o valor por não possuírem a chave Pix vinculada ao CPF, ou por terem o documento em situação irregular.
Para ter direito a este lote especial de restituição, o contribuinte precisa atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não ser obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025.
- Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria.
- Ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.
- Possuir valores a restituir, limitados a R$ 1.000.
- Ter o CPF em situação regular e com chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote de pagamento é distinto da restituição convencional, que é destinada a quem apresentou a declaração dentro do prazo legal (encerrado em 30 de maio). O pagamento deste lote especial é feito em parcela única e possui um cronograma próprio.
A importância da regularização cadastral, especialmente o CPF e a chave Pix, é reforçada pela Receita Federal. Para cidadãos da Região Amazônica, onde o acesso a serviços digitais pode apresentar particularidades, a atenção a estes detalhes é fundamental para garantir o recebimento de valores devidos pelo Fisco. A falta de uma chave Pix CPF ou um CPF irregular impede o crédito automático do valor, mesmo que o contribuinte tenha direito à restituição.
Os lotes regulares de restituição do IRPF seguem um calendário distinto. O primeiro lote regular foi pago em 31 de maio, o segundo em 30 de junho, e os próximos estão previstos para 31 de julho e 28 de agosto. O “cashback” do IR, portanto, representa uma forma de agilizar a devolução de valores para um grupo específico de contribuintes, priorizando aqueles com menor complexidade fiscal e que se enquadram nos critérios de baixa renda e regularidade cadastral.
A Receita Federal tem buscado mecanismos para facilitar o acesso aos recursos devidos aos contribuintes. A iniciativa do “cashback” visa, inclusive, alcançar parcelas da população que, de outra forma, poderiam não ter seu imposto retido indevidamente devolvido de maneira tão ágil. Para os moradores de cidades amazônicas como Macapá (AP), Belém (PA) ou Manaus (AM), a comunicação sobre estes pagamentos e os requisitos para recebê-los é essencial, especialmente para aqueles que dependem desses valores para complementar sua renda.
A regularização do CPF pode ser feita junto à Receita Federal, e a criação de uma chave Pix CPF é um processo simples e rápido, disponível em diversas instituições financeiras. A falta de atenção a estes procedimentos pode resultar na perda do direito ao recebimento, mesmo quando elegível. A orientação é que os contribuintes verifiquem a situação de seu CPF e sua chave Pix o quanto antes para evitar transtornos.
