A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece o rastreamento obrigatório de bovinos e bubalinos em todo o ciclo produtivo, do nascimento ao abate. A proposta, enviada pelo governador, visa monitorar a origem legal dos rebanhos e, em breve, passará por uma segunda votação.
O governo estadual justificou a necessidade do rastreamento como um fator essencial para agregar valor à produção, além de alinhar o estado com objetivos socioambientais. A medida busca facilitar o acesso a linhas de financiamento diferenciadas e aumentar a competitividade em mercados internacionais, como a União Europeia e os Estados Unidos.
A votação acontece em um momento estratégico, com o aumento das exportações de carne bovina para novos mercados, como Argentina e Uruguai, e a habilitação de seis frigoríficos para exportar para a Indonésia.
O projeto de lei propõe a criação de três programas distintos: o “Passaporte Verde”, focado no rastreamento e monitoramento de propriedades, transporte e abate, garantindo a conformidade com critérios socioambientais; o “Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM)”, que visa auxiliar propriedades desabilitadas a retornarem à atividade econômica, promovendo a transição e recuperação ambiental; e o programa “Carne de Mato Grosso”, que estabelece um selo de certificação para identificar a carne produzida sob critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
Para viabilizar a execução dos programas, o projeto autoriza o governo estadual a abrir um crédito especial de até R$ 10 milhões. Adicionalmente, é prevista a criação de um instrumento financeiro de apoio, um fundo privado sem fins lucrativos, com a participação do estado e gestão transparente. Esse fundo poderá receber recursos de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais.
A lei busca atingir os seguintes objetivos: estimular a regularização ambiental voluntária; fortalecer os mecanismos de rastreabilidade da produção; contribuir para as metas estaduais e nacionais de combate ao desmatamento ilegal; gerar incentivos econômicos à produção sustentável; garantir maior segurança jurídica aos produtores; e impulsionar o acesso da carne mato-grossense a mercados de alto valor.
O projeto de lei destaca o protagonismo de Mato Grosso na redução do desmatamento e sua estratégia “Produzir, Conservar e Incluir”. A votação ocorre em paralelo à COP 30, onde o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) defendeu a proposta pioneira.
O programa poderá receber recursos por meio de financiamentos públicos, fundos, doações de empresas do setor, doações regulares de pessoas jurídicas, do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Fundes), recursos de serviços do próprio programa. Um comitê permanente será formado para definir diretrizes, governança e acompanhar o monitoramento e os resultados da política de sustentabilidade na pecuária bovina e bubalina.
Fonte: g1.globo.com
