O prefeito de Jangada (MT), Rogério de Oliveira Meira (PSD), foi preso na quarta-feira (3) em Acorizal (MT), a 59 km de Cuiabá, por posse irregular de arma de fogo. A prisão ocorreu após a Polícia Militar flagrá-lo portando uma pistola com sete munições intactas em via pública. Apesar da detenção, o prefeito foi liberado horas depois, conforme informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo o boletim de ocorrência, a atitude do prefeito levantou suspeitas entre moradores de Acorizal (MT), que acionaram a polícia. Rogério Meira conduzia uma caminhonete preta e estacionou em frente à prefeitura do município. Durante a abordagem, os policiais encontraram a arma na porta do motorista.
Questionado, o prefeito alegou que portava a arma para sua própria segurança, afirmando estar recebendo ameaças. No entanto, ele não apresentou aos policiais a documentação que comprovasse o registro da arma, o que configurou o crime de posse irregular de arma de fogo.
Rogério Meira foi encaminhado para a Central de Flagrantes em Cuiabá (MT), onde foi registrada a ocorrência. As circunstâncias da rápida liberação do prefeito ainda não foram esclarecidas. O g1 procurou a Polícia Civil para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento.
Este incidente levanta questões sobre a segurança de agentes públicos e a necessidade de porte de armas, além de reacender o debate sobre a legislação de armas no Brasil. A posse e o porte de armas são regulamentados por lei, e o não cumprimento das normas pode acarretar em penalidades severas.
O que diz a Lei sobre Posse e Porte de Armas no Brasil?
A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para a posse e o porte de armas de fogo. A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, define as regras e os requisitos para a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no país.
A posse de arma de fogo é permitida, em regra, para cidadãos maiores de 25 anos que não possuam antecedentes criminais e que comprovem a necessidade da posse para defesa pessoal ou patrimonial. É necessário também passar por exames de aptidão técnica e psicológica. No entanto, a posse restringe-se ao interior da residência ou local de trabalho do titular.
Já o porte de arma, que permite o transporte da arma fora desses locais, é ainda mais restrito e exige a comprovação de efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física. A autorização para o porte é concedida pela Polícia Federal.
O descumprimento das normas previstas no Estatuto do Desarmamento configura crime, com penas que variam de detenção a reclusão, dependendo da gravidade da infração.
Dicas para Lidar com Situações de Ameaça:
1. Mantenha a calma: Em situações de ameaça, o pânico pode agravar a situação. Tente manter a calma e avaliar o ambiente ao seu redor.
2. Priorize sua segurança: Sua vida e integridade física são as prioridades. Não hesite em cooperar com os agressores, se necessário, para evitar confrontos.
3. Busque ajuda: Após o ocorrido, procure ajuda das autoridades policiais e relate o incidente. O registro da ocorrência é fundamental para as investigações.
4. Fortaleça sua segurança: Adote medidas para aumentar a segurança em sua residência e local de trabalho, como a instalação de alarmes e câmeras de segurança.
5. Busque apoio psicológico: Situações de ameaça podem gerar traumas emocionais. Não hesite em procurar ajuda de um profissional de saúde mental para lidar com o estresse e a ansiedade.
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Fonte: https://g1.globo.com
