O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou que recorrerá à Justiça contra o decreto do presidente Lula que homologou e ampliou a demarcação de três Terras Indígenas no estado. O anúncio foi feito na terça-feira (18), conforme divulgado pela assessoria do governo estadual.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizada por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União, oficializa a demarcação de quatro Terras Indígenas: três em Mato Grosso e uma localizada entre o Pará e o Amazonas.
As Terras Indígenas em Mato Grosso são Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.
O ponto central da contestação do governador reside na ampliação das áreas demarcadas. No caso da Terra Indígena Manoki, a área original de aproximadamente 46 mil hectares foi expandida para cerca de 250 mil hectares, segundo dados do governo federal.
Para o governador, essa expansão viola o artigo 13 da Lei 14.701, que impede a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, Mendes argumenta que as Terras Indígenas Estação Parecis e Uirapuru estão localizadas em áreas de produção agrícola importantes para o estado.
O governador determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entre com uma ação judicial para impedir a implementação do decreto. Segundo ele, a medida, além de afrontar a lei, gera insegurança jurídica e coloca em risco a vida de moradores e produtores rurais nas áreas afetadas.
Mato Grosso possui atualmente 73 Terras Indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual.
Mendes ressalta ainda que a região da Terra Indígena Manoki abriga centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados, alguns deles com amparo judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado em 2024. O Cimi também registrou 32 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, além de ameaças de morte a duas lideranças indígenas locais.
Fonte: g1.globo.com
