A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, nesta quarta-feira (3), o veto do governador Mauro Mendes (União) que impede o reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada com 12 votos favoráveis à manutenção do veto e 10 votos pela sua derrubada.
A votação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer favorável à derrubada do veto. A proposta de reajuste já havia sido aprovada em duas votações pelos deputados estaduais, mas foi vetada pelo governador antes de ser sancionada. O reajuste beneficiaria cerca de 3 mil servidores da Justiça, tanto ativos quanto inativos.
O governador justificou o veto alegando a ausência de comprovação financeira da despesa e o risco de gerar uma pressão por reajustes salariais em outras categorias do funcionalismo público.
Desde que o projeto de lei chegou à ALMT, em setembro, o governo estadual manifestou-se contrário à proposta. Estimativas do governo apontam que o impacto financeiro do reajuste poderia alcançar R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
Ao vetar a proposta, o governador também argumentou que a despesa total de pessoal do Tribunal de Justiça para o próximo ano não foi devidamente considerada na aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, o valor pode superar o montante originalmente previsto na proposta orçamentária, que está em discussão.
Na mensagem de encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o próprio Tribunal de Justiça reconheceu que a despesa corrente líquida do Judiciário já atingiu 88,41% da relação entre despesa corrente e receita corrente, ultrapassando em 3,41% o limite de alerta estabelecido pela Constituição e se aproximando do limite máximo de 95%.
Implicações da Decisão
A decisão da ALMT de manter o veto do governador representa um revés para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que aguardavam o reajuste salarial. O governo do estado argumenta que a medida é necessária para garantir a saúde financeira do estado e evitar um efeito cascata de pedidos de reajustes por outras categorias.
Por outro lado, os servidores da Justiça argumentam que o reajuste é fundamental para repor as perdas salariais acumuladas nos últimos anos e para garantir a valorização da categoria. A decisão da ALMT certamente gerará debates e discussões sobre a política salarial do funcionalismo público em Mato Grosso.
Dicas para Entender a Discussão sobre Reajustes Salariais no Setor Público
1. Avalie o Impacto Financeiro: Antes de defender ou criticar um reajuste salarial, é crucial analisar o impacto financeiro da medida nas contas públicas. É importante verificar se o estado ou município tem condições de arcar com o aumento de despesas sem comprometer outros serviços essenciais.
2. Considere a Legislação: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para os gastos com pessoal no setor público. É fundamental verificar se a proposta de reajuste está em conformidade com a LRF e outras normas legais.
3. Analise a Reposição de Perdas: Em muitos casos, os reajustes salariais visam repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo do tempo. É importante analisar se o reajuste proposto é suficiente para garantir o poder de compra dos servidores.
4. Compare com Outras Categorias: É comum que os servidores de diferentes categorias comparem seus salários e reivindiquem tratamento semelhante. É importante analisar se a proposta de reajuste está alinhada com a política salarial do governo e com os reajustes concedidos a outras categorias.
5. Pondere os Benefícios: É importante lembrar que servidores motivados e valorizados tendem a prestar um serviço público de melhor qualidade. Ao analisar uma proposta de reajuste, é fundamental ponderar os benefícios que a medida pode trazer para a sociedade como um todo.
Fique por dentro de todas as notícias sobre o cenário político e econômico do estado de Mato Grosso e da região amazônica em SETENTRIONAL.COM, o seu portal de notícias.
Categorias: Mato Grosso, Política, Economia
Fonte: https://g1.globo.com
