A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) responsabilizou a empresa Química Amparo LTDA, fabricante dos detergentes Ypê, por comercializar produtos com vícios de qualidade que os tornam impróprios para uso doméstico. A decisão judicial obriga a empresa a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, corrigidos pelo IPCA a partir de 4 de julho, a serem destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, acolheu parcialmente os pedidos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), determinando a suspensão imediata da venda, distribuição e uso dos lotes de detergente Ypê afetados, conforme a Resolução RE nº 1.726/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A sentença também exige que a Química Amparo apresente relatórios anuais de auditoria por três anos, comprovando a eficácia das medidas corretivas e preventivas adotadas para evitar novos problemas de qualidade e riscos microbiológicos em seus produtos.
A ação do Procon-MA foi motivada pela Resolução RE nº 1.726 da ANVISA, que suspendeu a comercialização de todas as versões do detergente Ypê, incluindo Capim Limão, Clear Care, Coco, Limão, Maçã e Neutro. A medida foi tomada após a identificação de um “potencial risco de contaminação microbiológica” nos produtos. A própria fabricante comunicou à ANVISA a não conformidade nos resultados das análises de monitoramento da produção.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) manifestou apoio às solicitações do Procon-MA, reconhecendo a gravidade da situação e a necessidade de proteger os direitos dos consumidores.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fabricante é responsável por reparar os danos causados por defeitos de fabricação, fórmula ou inadequação dos produtos, independentemente de culpa. O CDC assegura aos consumidores a proteção contra riscos à saúde e segurança, especialmente quando produtos são considerados nocivos.
O juiz Douglas Martins ressaltou que os lotes de detergente Ypê em questão apresentavam vícios de qualidade que os tornaram impróprios ou inadequados para o consumo, infringindo os direitos dos consumidores. Ele enfatizou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, a fabricante deve reparar os danos causados à coletividade sem a necessidade de comprovação de culpa.
Dicas para Escolher Produtos de Limpeza Seguros:
1. Verifique o Selo da ANVISA: Certifique-se de que o produto possui registro na ANVISA, garantindo que passou por testes de segurança e qualidade.
2. Leia o Rótulo Atentamente: Verifique a lista de ingredientes, instruções de uso e precauções. Evite produtos com ingredientes alergênicos ou tóxicos.
3. Procure por Certificações Ambientais: Opte por produtos com selos que atestam práticas sustentáveis na produção e ingredientes biodegradáveis.
4. Pesquise a Reputação da Marca: Consulte avaliações de outros consumidores e notícias sobre a marca para verificar sua credibilidade e histórico de segurança.
5. Priorize Produtos Naturais: Considere o uso de produtos de limpeza à base de ingredientes naturais, como vinagre, bicarbonato de sódio e limão, que são menos agressivos à saúde e ao meio ambiente.
Mantenha-se informado sobre seus direitos como consumidor e fique atento a recalls e alertas de segurança de produtos. A segurança e a saúde da sua família são prioridade.
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Fonte: https://g1.globo.com
