A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA), Alexandre Araújo dos Santos, juntamente com um “laranja” e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções, pelo desvio de R$ 646.388,13 de recursos federais. A verba, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), era destinada à construção de uma escola de educação infantil no município maranhense.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na execução de um termo de cooperação firmado entre a prefeitura e o FNDE. O montante foi integralmente repassado ao município, mas a obra da escola jamais foi finalizada. Inspeções do FNDE constataram a paralisação da construção com um percentual de execução irrisório, variando entre 0% e 1,99%. Surpreendentemente, o saldo da conta bancária criada especificamente para o convênio foi completamente esvaziado.
As investigações do MPF revelaram que o ex-prefeito Alexandre Araújo teria orquestrado um esquema de desvio de recursos, autorizando transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura e, inclusive, para contas de terceiros. Um dos beneficiários foi o “laranja”, que recebeu grandes quantias em sua conta pessoal sem qualquer justificativa plausível.
Ademais, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06 da conta do convênio, mesmo não sendo a empresa originalmente contratada para a execução da obra, conforme definido em processo licitatório.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade do ex-prefeito pelo desvio das verbas e a participação dos demais envolvidos, caracterizando o ato como improbidade administrativa. Alexandre Araújo foi considerado omisso na fiscalização e negligente na adoção de medidas para reverter a situação.
Os documentos apresentados no processo judicial demonstram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura, bem como pagamentos sem relação com a obra, evidenciam a intenção de utilizar os recursos de maneira irregular.
Em decorrência da condenação, Alexandre Araújo deverá ressarcir integralmente o valor desviado e teve seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos. Além disso, ele deverá pagar uma multa civil equivalente ao valor do dano causado e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. O nome do ex-prefeito será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções também foi condenada a pagar multa civil no valor de R$ 89.258,06, além de estar proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos com a condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.
Dicas para Fiscalizar o Uso de Recursos Públicos:
1. Acompanhe os Portais da Transparência: Acesse regularmente os portais da transparência do governo federal, estadual e municipal para verificar a destinação e aplicação dos recursos públicos.
2. Participe de Conselhos e Audiências Públicas: Envolva-se em conselhos municipais, estaduais ou federais e participe de audiências públicas para acompanhar de perto as decisões e o uso do dinheiro público.
3. Denuncie Irregularidades: Utilize os canais de denúncia dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e os Tribunais de Contas, para relatar qualquer suspeita de irregularidade no uso de recursos públicos.
4. Utilize Ferramentas de Monitoramento: Existem diversas ferramentas online que permitem monitorar a execução de obras públicas, os contratos firmados e os gastos realizados pelos governos.
5. Informe-se e Compartilhe Informações: Busque informações em fontes confiáveis e compartilhe-as com seus amigos, familiares e vizinhos. Quanto mais pessoas estiverem informadas e engajadas, maior será a pressão para que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente.
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Fonte: https://g1.globo.com
