A Justiça do Maranhão determinou a progressão de regime para José Ribamar da Costa Alves, 70 anos, ex-prefeito de Santa Inês (MA), condenado por estupro. Anteriormente em regime fechado, Alves agora cumprirá pena em regime semiaberto. A decisão, divulgada nesta semana, permite que ele passe o dia fora do presídio, retornando ao sistema penitenciário durante a noite, conforme previsto na legislação penal brasileira.
Alves foi condenado em 2022 a oito anos de prisão pelo crime de estupro. Após recorrer da decisão em liberdade, ele foi preso em maio deste ano pela Polícia Civil. O caso que o levou à condenação ocorreu em 2016, quando Alves ainda exercia o cargo de prefeito de Santa Inês. A vítima, uma jovem de 18 anos, participava de uma campanha de venda de livros religiosos na cidade para financiar seus estudos.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Alves convidou a jovem para sua residência, oferecendo R$ 70 mil pela compra dos livros em troca de favores sexuais. Diante da recusa, o ex-prefeito a teria levado a um motel, onde o abuso foi consumado. O crime foi comprovado por exame de corpo de delito.
Em depoimento, Alves admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, alegando que foram consensuais. No entanto, a Justiça considerou que houve intimidação e abuso de poder por parte do ex-prefeito, resultando em sua condenação.
A progressão para o regime semiaberto reacende o debate sobre a justiça e a ressocialização de condenados por crimes graves. O caso de Ribamar Alves, pela notoriedade do envolvido e a natureza do crime, continua a gerar grande repercussão na sociedade maranhense.
O que significa o regime semiaberto?
No regime semiaberto, o condenado tem a permissão de trabalhar ou estudar fora do presídio durante o dia, devendo retornar à unidade prisional ao final do dia. Esse regime é uma etapa intermediária entre o regime fechado e o aberto, visando a reintegração gradual do indivíduo à sociedade.
Como funciona a progressão de regime?
A progressão de regime é um direito do preso, desde que cumpridos alguns requisitos estabelecidos na Lei de Execução Penal. Entre eles, estão o cumprimento de uma parte da pena no regime anterior, bom comportamento carcerário e a demonstração de que o condenado possui condições de se adaptar ao novo regime.
Dicas para prevenir e combater a violência sexual:
A violência sexual é um problema grave que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil. É fundamental que a sociedade se mobilize para prevenir e combater esse tipo de crime.
1. Educação: Promover a educação sexual nas escolas e nas comunidades é fundamental para conscientizar as pessoas sobre o que é violência sexual, como identificá-la e como denunciá-la.
2. Denúncia: Incentive as vítimas a denunciarem os crimes de violência sexual. É importante que elas saibam que não estão sozinhas e que existem serviços de apoio e proteção disponíveis.
3. Apoio às vítimas: Ofereça apoio psicológico e jurídico às vítimas de violência sexual. É fundamental que elas recebam o acompanhamento necessário para superar o trauma e reconstruir suas vidas.
4. Fortalecimento das leis: Defenda o fortalecimento das leis que punem os crimes de violência sexual. É importante que os agressores sejam responsabilizados por seus atos e que as vítimas recebam a justiça que merecem.
5. Combate à cultura do machismo: Combata a cultura do machismo, que muitas vezes naturaliza a violência contra as mulheres. É importante promover a igualdade de gênero e o respeito entre homens e mulheres.
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Fonte: https://g1.globo.com
