O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão em todo o território nacional de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à “Moratória da Soja”. Essa moratória é um acordo firmado em 2006, no qual empresas do setor se comprometeram a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008.
A liminar, concedida nesta quarta-feira (5), possui um amplo alcance, paralisando qualquer processo que aborde o tema, direta ou indiretamente, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estão expressamente proibidos de prosseguir com qualquer análise sobre o assunto, pelo menos até que o STF decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória.
Em agosto, o Cade havia decidido suspender a vigência da Moratória da Soja, sob a alegação de que precisava apurar se o acordo não estaria mascarando uma combinação de preços e a formação de um cartel entre as tradings exportadoras de soja. Essa medida foi tomada a partir de um inquérito administrativo, originado de uma representação feita pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A decisão do Cade foi alvo de críticas de grupos ambientalistas e acabou sendo suspensa pela Justiça Federal, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
O ministro Flávio Dino é o relator de pelo menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema no STF. Uma dessas ações, movida por partidos como PSOL e Rede, questiona uma lei aprovada no Mato Grosso que retirou incentivos fiscais de empresas que aderiram à Moratória da Soja.
O governo federal, por sua vez, defende o mecanismo, que é de adesão voluntária por empresas, entidades do terceiro setor e administração pública. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou nota afirmando que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência, e que conta com a adesão e promoção do governo federal. A pasta argumenta que a durabilidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam caracterizar um cartel de compra.
O cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio de monitoramento via satélite, desde sua criação. Dados do Greenpeace Brasil, por exemplo, indicam um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, acompanhado de uma queda de 69% no desmatamento do bioma, sugerindo um aumento de produtividade sem expansão territorial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
