A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A rejeição dos recursos, chamados embargos de declaração, ocorreu em julgamento virtual, com placar de quatro votos a zero. As defesas buscavam reduzir as penas e evitar a execução em regime fechado.
De acordo com as regras do STF, a aceitação de novos recursos, os embargos infringentes, dependeria de Bolsonaro ter recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa apresente esse recurso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá considerá-lo apenas uma manobra para adiar a publicação do acórdão, que marca o encerramento do processo e a impossibilidade de novas apelações.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, a prisão dos réus deverá ser decretada, definindo-se o local para o cumprimento da pena.
O ex-presidente já se encontra em prisão cautelar devido às investigações sobre o caso das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes decrete a prisão, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, foi inicialmente enviado para um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, por razões de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
