A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus envolvidos na ação penal referente ao núcleo principal da alegada trama golpista.
A decisão foi tomada durante o julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que buscam evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, votaram pela manutenção das condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa proferir seu voto. Luiz Fux não participará da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro no mês anterior.
A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Em julgamento estão os chamados embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer possíveis omissões e contradições no texto final do julgamento original, realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o alegado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso o recurso seja rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. O ex-presidente pode vir a cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final caberá a Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, seguindo um precedente semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, foi inicialmente encaminhado para um presídio em Maceió, mas posteriormente obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por razões de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
