A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a favor e 10 contra, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A decisão da CCJ ocorreu nesta quarta-feira (12), após sabatina do atual PGR.
A indicação de Gonet, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda necessita de aprovação do plenário do Senado, com votação prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Durante a sabatina na CCJ, Paulo Gonet apresentou um balanço de sua atuação à frente da PGR e respondeu a críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de orquestrar uma perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro, afirmação negada pelo procurador-geral. Gonet defendeu que sua atuação tem sido isenta e baseada em evidências, lembrando o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.
Em contrapartida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) argumentou que a inclinação de Bolsonaro para um golpe de Estado sempre foi evidente, desde o início de seu mandato.
Um dos pontos centrais da defesa de Gonet para sua recondução foi a afirmação de que, sob sua gestão, o Ministério Público Federal (MPF) diminuiu a busca por exposição midiática e combateu o vazamento ilegal de informações de investigações em andamento. O relator da indicação de Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou essa postura discreta do procurador-geral.
Apesar de ter se posicionado favoravelmente à recondução, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o posicionamento de Gonet em relação a uma lei do Espírito Santo que concede aos pais o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas. Para Contarato, essa posição prejudica o combate às desigualdades no país. Gonet, por sua vez, argumentou que a lei estadual não proíbe o debate sobre gênero, apenas estabelece uma ponderação com o poder familiar.
Questionado sobre o combate ao crime organizado, Gonet detalhou acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que essa luta deve ser travada com respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
