As defesas de quatro réus do chamado “Núcleo 1” da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier, por meio de seus advogados, reafirmam a inocência e buscam reverter as condenações.
O prazo para apresentação de embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da condenação, encerrou-se na última segunda-feira (24). Paralelamente, duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem utilizar argumentos de votos pela absolvição para tentar anular a condenação. No entanto, essa possibilidade é restrita aos casos em que há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na ação em questão.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição dos réus. Agora, cabe ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, decidir se os embargos infringentes serão analisados. Caso negue o andamento, Moraes pode determinar o cumprimento imediato da pena. A defesa ainda pode apresentar um agravo contra essa decisão, que será julgado pela Primeira Turma do STF, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não apresentou recurso. O tenente-coronel do Exército já cumpre pena reduzida de dois anos em regime aberto, após ter sua colaboração considerada útil para esclarecer o caso.
Argumentos das Defesas
A defesa de Augusto Heleno alega que o acórdão de condenação não esclareceu o envolvimento do general com o núcleo central da trama golpista, considerando que a Primeira Turma reconheceu sua falta de influência política e de envolvimento com o planejamento do golpe.
Paulo Sérgio Nogueira argumenta que agiu dentro de suas atribuições como ministro da Defesa e que não foram apresentadas provas de seu “envolvimento político” com o grupo golpista.
Os advogados de Almir Garnier alegam a inexistência de ato concreto que prove o envolvimento do almirante na trama, negando sua participação em reuniões golpistas ou qualquer movimentação de tropas para tomada de poder.
Walter Braga Netto, por sua vez, tenta reabrir a discussão sobre a condenação, apontando o que considera obscuridades na decisão. A defesa alega ausência de provas sobre algum ato concreto praticado por Braga Netto em prol de um golpe de Estado, baseando a condenação apenas na delação de Mauro Cid, a quem acusa de mentir.
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5 Dicas para Entender o Caso da Trama Golpista:
1. Conheça os Núcleos: A ação penal é dividida em núcleos, cada um com diferentes réus e acusações. Entender a estrutura da investigação ajuda a acompanhar o caso.
2. Acompanhe os Recursos: As defesas têm diversas opções de recursos, como embargos de declaração e embargos infringentes. Fique atento aos prazos e argumentos utilizados.
3. Entenda a Delação Premiada: A delação de Mauro Cid é um ponto central do caso. Acompanhe as informações reveladas e como elas são utilizadas nas acusações.
4. Analise os Argumentos das Defesas: As defesas dos réus apresentam diferentes argumentos para contestar as acusações. Analise-os criticamente para formar sua própria opinião.
5. Fique Atento às Decisões do STF: O Supremo Tribunal Federal é responsável por julgar o caso. Acompanhe as decisões dos ministros e os desdobramentos da ação penal.
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