A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, desempenhou um papel fundamental como “pilar institucional” na operacionalização de um esquema de descontos não autorizados incidentes sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa conclusão está contida no relatório de investigação que serviu de base para a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF.
Na quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira ocupou cargos importantes, como presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta à qual o INSS está subordinado.
De acordo com a investigação, Oliveira teria autorizado repasses ilegais e recebido vantagens indevidas. No relatório, ele é mencionado também pelo seu nome religioso, Ahmed Mohamad Oliveira.
Os investigadores, após apreenderem uma planilha, identificaram o recebimento de pelo menos R$ 100 mil em propina proveniente de empresas de fachada. Segundo a PF, ele era identificado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.
A PF também aponta que, em junho de 2021, Oliveira, na condição de diretor de benefícios, assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.
Essa liberação envolveu cerca de 30 listas consideradas fraudulentas, que permitiram descontos em aproximadamente 650 mil benefícios.
Segundo a decisão de Mendonça, a liberação foi realizada em desacordo com o regulamento interno e sem a exigência de documentos comprobatórios, o que permitiu à Conafer retomar e ampliar a fraude de descontos.
A PF também aponta indícios de que o esquema persistiu durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social. Mensagens de whatsapp e outros elementos sugerem que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira enquanto ele ocupava o cargo de ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social.
A Conafer, em nota, declarou que está disposta a cooperar com as autoridades para esclarecer os fatos e defendeu a presunção de inocência dos integrantes da confederação que também foram alvos da operação. A entidade reafirmou o princípio da presunção de inocência, garantindo o direito à defesa e à preservação da honra enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
