O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está agindo para proteger o patrimônio previdenciário do estado. Em uma recomendação recente, o MPRJ solicitou ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) que adotem medidas rigorosas para mitigar perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPRJ detalhou uma série de ações necessárias, incluindo a abertura de um processo administrativo interno. Este processo tem como objetivo apurar as responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos no Banco Master. Além disso, o MPRJ recomendou o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos e a propositura de ações para reparar os danos identificados.
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Rioprevidência informou que havia aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor do investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, como havia sido divulgado anteriormente. Segundo o Rioprevidência, o montante de R$ 2,6 bilhões foi resultado de um cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que já foi esclarecido em recurso apresentado à Corte de Contas.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências que serão tomadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por danos ao erário.
A atuação do MPRJ se justifica pela liquidação do Banco Master, motivada por graves irregularidades e pela deterioração de sua situação patrimonial. O Rioprevidência mantinha aplicações de volume expressivo no banco, expondo recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. Essa situação gerou um risco direto sobre os valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
A má gestão desses investimentos resultou na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), levando o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Essa inscrição impede o estado de receber transferências voluntárias da União e de contratar operações de crédito com bancos federais. O impacto dessa situação não se restringe ao âmbito previdenciário, afetando também o equilíbrio fiscal do estado.
O MPRJ enfatiza a responsabilidade direta da Secretaria de Fazenda no saneamento das pendências. A Sefaz-RJ deve atuar de forma conjunta e coordenada com o Rioprevidência para regularizar o CRP, restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.
Adicionalmente, o MPRJ recomendou que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, no prazo de 30 dias, um plano conjunto de saneamento para regularizar o CRP e retirar o impedimento de transferências voluntárias da União. Também foi solicitada a publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
5 Dicas Essenciais para Proteger seus Investimentos Previdenciários:
1. Diversifique seus Investimentos: Não coloque todos os seus recursos em uma única instituição ou tipo de investimento. A diversificação é uma estratégia chave para mitigar riscos.
2. Acompanhe Regularmente seus Investimentos: Monitore de perto o desempenho de seus investimentos e esteja atento a quaisquer sinais de alerta, como mudanças na saúde financeira das instituições onde você investe.
3. Busque Orientação de Especialistas: Consulte profissionais qualificados para obter orientação sobre como investir seus recursos de forma segura e eficiente.
4. Verifique a Credibilidade das Instituições: Antes de investir, pesquise a reputação e a saúde financeira das instituições financeiras. Verifique se elas possuem as devidas licenças e autorizações para operar.
5. Esteja Atento às Notícias: Acompanhe as notícias e os alertas emitidos por órgãos reguladores e de fiscalização, como o Banco Central e o Ministério Público, para se manter informado sobre possíveis riscos e irregularidades.
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