O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que tramitava na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).
Gayer é acusado de calúnia, difamação e injúria, crimes que teriam sido cometidos em 2023, por meio de ofensas dirigidas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em suas redes sociais.
A suspensão atende a uma deliberação anterior da Câmara dos Deputados, que em 15 de outubro aprovou a paralisação do processo contra Gayer. A votação na Câmara resultou em 268 votos a favor da suspensão e 167 contrários.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes declarou: “Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”.
A Constituição Federal estabelece que a respectiva Casa do parlamentar (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) seja notificada sobre a instauração de um processo contra um de seus membros. Após a notificação, a Casa tem um prazo de 45 dias para decidir se concorda com a continuidade da ação ou se a suspende enquanto o deputado ou senador estiver exercendo o mandato.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
