O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu uma audiência para ouvir representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, ocorrida em 28 de outubro, que resultou na morte de 121 pessoas. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (5) e durou pouco mais de duas horas.
Entre os participantes, esteve presente a deputada estadual do Rio de Janeiro, Dani Monteiro, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante a reunião, foram abordadas as responsabilidades institucionais de diversos órgãos e a importância de preservar a investigação.
De acordo com a deputada, os movimentos sociais presentes solicitaram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-cientifica”. O ministro Moraes se comprometeu a garantir que a Polícia Federal (PF) realize uma avaliação do trabalho de perícia e autópsia dos corpos.
“A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, afirmou a deputada.
Participaram também representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, entre outras entidades que atuam como amici curiae (amigas da Corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Nessa ação, o STF estabeleceu diretrizes para a execução de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, cabendo ao relator assegurar o cumprimento da decisão.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro, e permanecerá na função até que um substituto seja designado para o gabinete de Barroso.
Outro ponto levantado pelas entidades, conforme relato da deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Os movimentos sociais defendem que o órgão federal possui a atribuição de realizar esse controle, em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, declarou a parlamentar.
A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia após Moraes ter se reunido no Rio de Janeiro com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades, para solicitar esclarecimentos sobre a operação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
