O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Corte informações detalhadas sobre a Operação Contenção. A ação, realizada em 28 de outubro, resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas à facção criminosa Comando Vermelho (CV).
A decisão de Moraes atende a uma solicitação do governo estadual, que alegou necessitar de mais tempo para reunir e organizar os dados requisitados. Entre os documentos solicitados pelo STF estão os laudos necroscópicos das vítimas e os laudos de balística referentes aos projéteis utilizados na operação.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, despachou o ministro Moraes, formalizando a extensão do prazo.
Alexandre de Moraes é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Nesta ação, o STF já estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro. O processo busca garantir o cumprimento de preceitos fundamentais da Constituição Federal e a proteção dos direitos humanos nas ações de segurança pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
