O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão, publicada neste domingo, visa garantir a integridade das provas e a transparência nas investigações.
A Operação Contenção, que ocorreu na última terça-feira, resultou em 121 mortes e se tornou a incursão policial mais letal da história do estado. A medida cautelar de Moraes abrange a preservação de perícias, cadeias de custódia e outros elementos relevantes para a apuração dos fatos.
O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), assegurando o controle e a averiguação dos elementos materiais por parte do Ministério Público. A DPU no Rio de Janeiro também terá acesso às informações.
A determinação se baseia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma ação protocolada em 2019. Moraes ressaltou que a decisão segue o que foi estabelecido pelo STF no julgamento da ação, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser notificado para garantir o cumprimento da decisão. Em abril, o STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro. Após o julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
A discussão sobre a ADPF das Favelas ganhou destaque com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de conter o avanço territorial de uma facção criminosa.
Moraes agendou uma reunião para a próxima segunda-feira com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades para discutir a Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deverá apresentar esclarecimentos sobre a operação.
Adicionalmente, o ministro designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira, com a participação de diversos órgãos e entidades ligadas aos direitos humanos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
