Um posto de gasolina na cidade do Recife foi judicialmente impedido de obrigar suas funcionárias frentistas a utilizarem calças legging e camisetas cropped como parte do uniforme de trabalho. A decisão, emitida pela Justiça do Trabalho em Pernambuco, foi divulgada nesta quarta-feira (12). O nome do estabelecimento não foi revelado.
A ação judicial foi movida pelo sindicato da categoria, que alegou que a exigência do posto violava a convenção coletiva dos frentistas, além de submeter as trabalhadoras a situações degradantes e de possível assédio. Segundo o sindicato, a imposição desrespeitava a dignidade das empregadas.
A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho da capital pernambucana, responsável pela sentença, acolheu o pedido do sindicato. Em sua análise, a magistrada destacou que o uso de roupas excessivamente justas e curtas no ambiente de trabalho promove a objetificação das mulheres, gerando constrangimentos.
“Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis – de ampla circulação pública e majoritariamente masculino –, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação que as torna vulneráveis ao assédio moral e sexual”, afirmou a juíza em sua decisão.
A juíza também ressaltou a importância da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que obriga o empregador a fornecer uniformes adequados aos funcionários. Ela enfatizou que, embora a norma não especifique um modelo exato, o uniforme deve ser apropriado para a função e o ambiente de trabalho, garantindo a segurança, higiene e, acima de tudo, o respeito à dignidade do empregado.
Com a decisão judicial, o posto de gasolina tem um prazo de cinco dias para fornecer gratuitamente às suas funcionárias uniformes que preservem a dignidade e a segurança no ambiente de trabalho. As novas vestimentas devem incluir calças sociais ou operacionais de corte reto e camisas ou camisetas de comprimento padrão. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho mais respeitoso e seguro para as frentistas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
