A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore um plano estrutural de combate às enchentes, considerando a deficiência e omissão no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão, da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
A sentença, publicada recentemente, destaca a persistência das inundações e a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento, evidenciando que as ações da prefeitura têm sido reativas e pontuais, sem uma estratégia integrada de longo prazo para a solução estrutural do problema.
O município está agora obrigado a elaborar um plano que identifique áreas críticas, hierarquize os riscos, descreva detalhadamente as obras e intervenções necessárias (incluindo medidas de gestão urbana e controle de ocupação do solo), estime os custos, estabeleça um cronograma de execução, identifique as fontes de recursos e inclua compromissos nas propostas.
O plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e em 15 anos, respectivamente.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão, alegando investir mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução. A administração municipal afirmou que as licitações para obras em 15 áreas prioritárias já foram iniciadas, com 127 projetos finalizados para mitigar riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. O primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas, com investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
