Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada nesta quinta-feira investiga um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas que lesaram milhões de aposentados e pensionistas. Entre os alvos da operação, batizada de Sem Desconto, estão o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares.
José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS, ocupou a presidência do instituto de novembro de 2021 a março de 2022. Posteriormente, assumiu o Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o final do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022. Recentemente, Oliveira alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira, alegando motivos religiosos. Em setembro, o ex-ministro depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmando ter tomado conhecimento da fraude somente após a primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano.
A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, também expediu mandados judiciais de busca e apreensão contra o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). As investigações da PF e da CGU apontam que Pettersen teria vendido um avião a uma das entidades associativas sob investigação. Araújo, por sua vez, é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), outra associação envolvida no caso.
As autoridades cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 estados e no Distrito Federal. Os estados abrangidos pela operação são Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os crimes investigados incluem inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Além dos mandados contra o ex-ministro e os parlamentares, a PF também prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A defesa de Stefanutto alega que a prisão é ilegal, argumentando que ele tem colaborado com as investigações e não representa um obstáculo para o processo. A defesa expressou confiança na comprovação da inocência do ex-presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
