O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado encerra-se hoje, segunda-feira (24). Este recurso tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas na decisão de condenação. Os primeiros embargos de declaração já foram negados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro tem até o final do dia para apresentar os segundos embargos de declaração. Contudo, a viabilidade jurídica deste novo recurso é incerta, uma vez que a margem de argumentação para os advogados se torna cada vez mais estreita a cada recurso negado.
De acordo com a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, protocolados apenas para adiar o cumprimento da pena, sem chance real de serem atendidos.
Caso Moraes entenda dessa forma, uma ordem de prisão para cumprimento de pena poderá ser expedida assim que o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminar, às 23h59 desta segunda-feira (24).
Antes de determinar a prisão definitiva, Moraes pode aguardar o fim do prazo para outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. Este recurso permite que a defesa tente reverter a condenação, com base em votos pela absolvição que tenham ficado vencidos no julgamento.
No caso de Bolsonaro, a jurisprudência do STF não prevê o direito aos infringentes, pois seria necessário haver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela inocência do ex-presidente.
A equipe de defesa de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, pode insistir na apresentação dos embargos infringentes. Em um precedente de março deste ano, o ex-presidente Fernando Collor apresentou embargos infringentes contra sua condenação por corrupção, questionando a dosimetria da pena. Moraes negou andamento ao recurso, afirmando não haver votos pela absolvição, e determinou o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22) após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, em Brasília.
Moraes justificou a prisão preventiva alegando ameaça à aplicação da lei penal, devido ao risco de fuga de Bolsonaro. A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a prisão nesta segunda-feira (24).
Bolsonaro está detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ainda não está definido se o ex-presidente permanecerá no local caso a prisão preventiva seja convertida em prisão definitiva, para cumprimento de pena.
5 Dicas Essenciais Sobre o Caso Bolsonaro:
1. Prazos Legais: Fique atento aos prazos legais para a apresentação de recursos pela defesa de Bolsonaro. O cumprimento desses prazos é crucial para o andamento do processo.
2. Tipos de Recursos: Compreenda a diferença entre os embargos de declaração e os embargos infringentes. Cada um tem um propósito específico e um impacto diferente no processo.
3. Jurisprudência do STF: Acompanhe a jurisprudência do STF em casos semelhantes. As decisões anteriores do Supremo podem influenciar o resultado do caso Bolsonaro.
4. Argumentos da Defesa: Analise os argumentos da defesa de Bolsonaro. Entender a linha de defesa pode ajudar a prever os próximos passos do processo.
5. Decisões de Moraes: Monitore as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Como relator do caso, suas decisões são determinantes para o futuro de Bolsonaro.
Mantenha-se atualizado sobre este caso e outros acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo. Acompanhe o portal SETENTRIONAL.COM para notícias precisas e análises aprofundadas. Informação de qualidade para você estar sempre bem informado.
