A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno uma proposta que visa oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem. A medida, aprovada nesta terça-feira, busca amparar um público específico que se encontra em condição de rua na capital mineira.
O projeto, de autoria do vereador Vile Santos, prevê que a prefeitura encaminhe essas pessoas a órgãos municipais capazes de viabilizar o transporte de volta, o envio de seus pertences pessoais e o apoio na emissão dos documentos necessários para a viagem.
A iniciativa gerou debates entre os vereadores. Contrário ao projeto, o vereador Pedro Patrus argumenta que a capital já possui uma política dedicada a migrantes, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece programas de proteção a pessoas em vulnerabilidade social. Segundo ele, são necessários projetos que ampliem políticas públicas, em vez de criminalizar a população mais pobre.
Em defesa da proposta, vereadores que apoiam o programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas com “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, argumentam que a medida contribui para a resolução de um problema existente em Belo Horizonte.
A prefeitura deverá avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados, manter um registro atualizado dos atendimentos realizados e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O vereador Vile Santos citou uma pesquisa de 2022 que apontou que a maioria das pessoas em situação de rua não é natural de Belo Horizonte.
Outro projeto aprovado em primeira votação na mesma reunião foi o que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrer a vagas de emprego ou usar em cadastros sociais.
Os dois projetos de lei retornarão às comissões para análise de emendas antes de serem votados em definitivo. Para serem aprovados e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, ou seja, 21 dos 41 vereadores. O endereço social também poderá ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
