O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou, nesta quarta-feira (26), a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Rio de Janeiro, um marco na história da repressão política no Brasil. A decisão, que reconhece o valor arquitetônico do imóvel e sua importância como palco de tortura e violações de direitos humanos, abre caminho para a transformação do local em um memorial dedicado às vítimas do regime.
Localizado no centro do Rio, o prédio de estilo eclético com inspiração francesa, agora protegido pelo Iphan, carrega consigo as cicatrizes de um passado sombrio. Durante décadas, o Dops foi o centro de operações de repressão, onde inúmeros ativistas políticos foram presos, interrogados e torturados. Nomes como Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário, que foi enviada para campos de concentração nazistas, estão entre as figuras que sofreram nas instalações do Dops.
O processo de tombamento, iniciado em 2001 pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, ganhou força em 2025, após ação do Ministério Público Federal (MPF) e apoio de organizações da sociedade civil. A expectativa é que o local se torne um espaço de memória, onde as futuras gerações possam aprender sobre os horrores da ditadura e a importância da defesa dos direitos humanos.
A decisão do Iphan ocorre em um momento crucial, um dia após a prisão de dois generais condenados por tentativa de golpe de Estado em 2023, carregando um forte simbolismo para a sociedade brasileira. A ex-presa política Cecília Coimbra, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, celebra a medida como “um primeiro passo para uma política efetiva de memória”.
O diretor do Iphan, Andrey Schlee, destacou a importância de homenagear os historiadores que se dedicaram a denunciar as violências testemunhadas no Dops. O relator do processo, José Ricardo Oriá Fernandes, ressaltou que o tombamento atende a determinações do MPF e da Comissão da Verdade, promovendo os direitos humanos e combatendo discursos negacionistas.
O Dops é o primeiro bem reconhecido como lugar de memória traumática pelo Iphan, abrindo um precedente para que outros locais ligados à ditadura militar, como o Doi-Codi no Rio, a Casa da Morte em Petrópolis e o Casarão 600 em Porto Alegre, recebam o mesmo tratamento.
Construído para abrigar a Polícia Federal, o palacete do Dops possuía tecnologias avançadas de vigilância, como isolamento acústico e estrutura panóptica. Apesar de sua arquitetura imponente, o edifício sofreu com a má conservação após a transferência da capital para Brasília. Antes do tombamento, o local abrigou o embrião do Museu da Polícia Civil e foi palco do resgate do acervo da Coleção Nosso Sagrado, com mais de 500 objetos de religiões de matriz africana.
Com o tombamento, o prédio do Dops passa a integrar um conjunto de bens destinados a preservar a memória das lutas em defesa da democracia. O local não poderá ser alterado, deverá ser restaurado e gerido pelo governo federal em parceria com a sociedade civil.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o reconhecimento preserva a memória dos anos de ditadura e repara as vítimas. O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) ressaltou que a medida é uma forma de enfrentar a violência do Estado e fortalecer a democracia.
5 Dicas para Preservar a Memória e Fortalecer a Democracia:
1. Visite Museus e Memoriais: Explore espaços dedicados à história da ditadura e da luta pela democracia, como o futuro Memorial do Dops.
2. Apoie Iniciativas de Preservação: Contribua com organizações que trabalham para preservar a memória e promover os direitos humanos.
3. Compartilhe Informações: Divulgue informações sobre a história da ditadura e seus impactos na sociedade brasileira.
4. Participe de Debates e Discussões: Envolva-se em discussões sobre a importância da memória para a construção de um futuro mais justo e democrático.
5. Combata o Negacionismo: Denuncie discursos que tentam omitir ou justificar as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
O tombamento da antiga sede do Dops no Rio de Janeiro é um passo importante para a preservação da memória e o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao reconhecer o passado, podemos construir um futuro mais justo e igualitário para todos.
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