A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a manutenção da reserva de vagas destinadas a pessoas transexuais e transgênero no processo seletivo da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A medida garante a continuidade da política de cotas da instituição.
A ação da AGU foi necessária após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspender uma liminar que, em primeira instância, impedia a realização do vestibular de 2026. De acordo com a AGU, a decisão do TRF4 representava um risco para a política de cotas da universidade.
A AGU alertou que a suspensão da liminar poderia ter consequências graves, inclusive o cancelamento das matrículas de estudantes trans que já haviam sido aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A preocupação era que a interrupção da política de cotas impactasse diretamente a vida acadêmica desses alunos, comprometendo seus estudos e sua trajetória educacional.
A AGU fundamentou sua defesa na legislação brasileira, que concede autonomia às universidades federais para estabelecerem sistemas de reserva de vagas. A instituição ressaltou que a Furg não está sozinha nessa iniciativa, destacando que outras 12 universidades federais já adotam políticas semelhantes.
A ação da AGU reforça a importância das políticas de inclusão e diversidade no ensino superior, garantindo o acesso de grupos historicamente marginalizados às universidades federais. A decisão assegura que a Furg continue a promover a igualdade de oportunidades e a combater a discriminação, permitindo que estudantes trans e transgênero tenham a chance de realizar seus sonhos acadêmicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
