Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta sexta-feira (31), a lei que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). A iniciativa visa promover a colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios, integrando a formulação e execução de políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica em nível nacional. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, onde Lula enfatizou o papel fundamental do Congresso Nacional na criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009. Ele ressaltou que o SNE será uma ferramenta essencial para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada esfera governamental, tanto individualmente quanto em conjunto.
O objetivo central do SNE é garantir o acesso universal à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequados para todas as escolas públicas.
Aprovada no Senado em março de 2022, a proposta passou por três anos de debate na Câmara dos Deputados. Após modificações e nova análise no Senado, o texto foi finalmente encaminhado para sanção presidencial no início deste mês.
Além da universalização e da qualidade, o SNE almeja erradicar o analfabetismo, equalizar as oportunidades educacionais, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da área. A lei contempla ainda disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
A legislação também aborda o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros recursos federais e estaduais.
Na mesma data, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Essa medida visa garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, evitando prejuízos no aprendizado ao longo da vida escolar. Dados de 2024 revelam que 59,2% das crianças da rede pública foram alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, abaixo da meta de 60% estabelecida no compromisso. A meta para 2025 é alcançar 64%.
Lula reiterou que a aprovação desses projetos representa a concretização de ideias há muito defendidas pelos educadores brasileiros. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo… o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
