O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu nesta terça-feira (18) a condenação do vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB), do município de Medina, em Minas Gerais (MG), por crime de violência política de gênero. A decisão, unânime por 7 votos a 0, anulou a absolvição concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e confirmou a sentença de primeira instância.
Com isso, volta a ter validade a condenação original que impôs ao político a pena de um ano e seis meses de prisão, oito anos de inelegibilidade e o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado um recurso contestando a absolvição do vereador, que foi acolhido pelo TSE.
Os fatos ocorreram em 2024, após a divulgação do resultado das eleições municipais. Conforme a denúncia, Ailson Batista de Figueiredo teria ofendido publicamente a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos), utilizando termos como “vagabunda” e “safada”. A acusação sustentou que tais ofensas configuram violência política de gênero, caracterizada pela intenção de humilhar e descredibilizar a mulher no exercício de sua função pública ou em sua trajetória política.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no TSE, destacou em seu voto que a conduta do vereador reflete uma “cultura de humilhação” contra as mulheres. “Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher”, questionou o ministro, enfatizando o caráter misógino das ofensas.
Durante a sessão de julgamento, a defesa do vereador argumentou que o fato ocorreu após o encerramento da campanha eleitoral, o que, segundo o advogado José Sad, afastaria o dolo específico de impedir ou dificultar a atividade eleitoral. “Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou”, alegou a defesa.
A decisão do TSE reforça a importância do combate à violência política de gênero, um tema crescente em debates nacionais e que encontra reflexos em diversas regiões do país. No contexto da Amazônia Legal, onde a representatividade feminina em espaços de poder ainda enfrenta desafios históricos e culturais, a garantia de um ambiente político seguro e respeitoso para as mulheres é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais inclusivas. A atuação de órgãos como o TSE e o MPE em casos como este é essencial para coibir práticas discriminatórias e assegurar que a participação política feminina seja exercida sem medo ou assédio, contribuindo para um cenário eleitoral mais equitativo em todo o território nacional, incluindo os estados amazônicos.
