O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até o ano de 2030. A decisão, tomada nesta terça-feira (2), negou o recurso apresentado por Castro contra a penalidade imposta anteriormente pelo próprio tribunal. Paralelamente, a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi mantida.
Apesar da decisão do TSE, a palavra final sobre a forma de eleição para o mandato tampão do governo do Rio de Janeiro caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso levanta questões importantes sobre a sucessão governamental em estados que enfrentam vacância no cargo de governador, um cenário que, embora mais distante da realidade amazônica, reflete a complexidade das instituições democráticas em todo o país.
A condenação de Cláudio Castro, que ocorreu em 23 de março, foi resultado de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). As irregularidades apontadas referem-se a contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ambas durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar projetos sociais. O objetivo seria direcionar recursos para entidades desvinculadas da administração pública estadual. A acusação detalha que essa descentralização permitiu a contratação de aproximadamente 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões.
A questão da eleição para o cargo de governador interino no Rio de Janeiro ainda não está definida. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, apresentou um recurso ao STF defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento no TSE, Cláudio Castro renunciou ao mandato de governador, alegando a necessidade de cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Essa manobra foi interpretada por muitos como uma tentativa de forçar a ocorrência de eleições indiretas, em vez de diretas.
As eleições diretas para o governo seriam realizadas por meio do voto popular, enquanto as indiretas ocorrem por meio da votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A necessidade de uma eleição para um mandato tampão surge devido à desfalque na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o Rio sem vice-governador.
O deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e o próximo na linha sucessória, solicitou ocupar o comando do estado interinamente. No entanto, o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado. A resolução deste impasse, embora centrado no Rio de Janeiro, é acompanhada de perto por observar a estabilidade institucional e os mecanismos de sucessão democrática em todo o território nacional, incluindo a vasta e complexa região amazônica, onde a governança e a continuidade administrativa são cruciais para o desenvolvimento.
