Brasília, DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta quinta-feira (16) um acordo de cooperação com as principais plataformas digitais e empresas de inteligência artificial (IA) para intensificar o combate à desinformação durante o período eleitoral de 2026. A assinatura do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das companhias.
As redes sociais e empresas de IA se comprometeram a aderir a um programa permanente de combate à desinformação, iniciativa que já está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022. O objetivo central é prevenir a disseminação de narrativas falsas que possam comprometer a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos em todo o território nacional, incluindo a vasta região amazônica.
Com as novas diretrizes, serão aprimoradas as medidas de combate ao uso indevido de inteligência artificial, especialmente na manipulação de vozes e imagens de candidatos, prática que pode distorcer a percepção pública e influenciar o eleitorado. O acordo abrange plataformas como Google, X (anteriormente Twitter), Meta (dona do Facebook e Instagram), Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além de empresas de IA como OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.
Contexto Regional e Ampliação das Medidas
A importância deste acordo transcende os centros urbanos, alcançando diretamente os rincões da Amazônia Legal. Em uma região onde o acesso à informação pode ser mais restrito e a penetração digital, embora crescente, ainda enfrenta desafios, a desinformação pode ter um impacto desproporcional. A disseminação de boatos, especialmente via aplicativos de mensagem como o WhatsApp e Telegram, tem sido historicamente um vetor de manipulação em comunidades ribeirinhas e indígenas. Este pacto visa fortalecer os mecanismos de controle e verificação em todas as esferas, garantindo que o eleitorado amazônico, assim como o do restante do país, tenha acesso a informações confiáveis.
Restrições para IA e Proteção ao Eleitor
Em março deste ano, o TSE já havia estabelecido regras claras para o uso de IA nas eleições gerais de outubro, válidas para candidatos e partidos. As normas proíbem que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo que solicitadas pelos usuários, buscando impedir a interferência algorítmica na decisão livre dos eleitores. Além disso, para combater a misoginia digital, o TSE coibiu a publicação de montagens envolvendo candidatas, bem como o uso de fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte Eleitoral também reforçou a responsabilidade dos provedores de internet: eles podem ser judicialmente responsabilizados caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. Essa medida é crucial para manter a integridade do debate público e proteger os cidadãos de conteúdos difamatórios ou ilegais, um desafio particularmente relevante em um país continental como o Brasil, com suas diversas realidades regionais.
Calendário Eleitoral
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, necessário para as disputas de governador e presidente caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno (excluindo brancos e nulos), ocorrerá em 25 de outubro. A vigilância contra a desinformação será um componente essencial para garantir a lisura desses processos democráticos em todo o país, do Oiapoque ao Chuí.
