O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, condenou nove réus ligados ao Núcleo 3 de uma conspiração golpista articulada durante a gestão de Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do STF também decidiu absolver o General Estevam Theophilo, alegando falta de provas consistentes para sua condenação.
A decisão unânime do colegiado resultou na condenação de oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, identificados como “kids pretos”, integravam um grupo de forças especiais do Exército. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de planejar ações para concretizar o plano golpista, incluindo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os réus foram considerados culpados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
As condutas de Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram requalificadas para incitação ao crime e associação criminosa, o que resultará em penas mais brandas para ambos. A sessão do STF prossegue com a definição das penas individuais para os condenados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia apresentado seu voto, que serviu de base para as condenações. O ministro Cristiano Zanin, acompanhando o relator, ressaltou que os acusados mobilizaram militares de alta patente com o objetivo de cometer crimes contra a democracia e criar um ambiente político favorável a um golpe.
Segundo Zanin, parte dos réus exerceu liderança, focando em ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades, enquanto outra parte executou ações táticas para persuadir o alto comando do Exército a apoiar o golpe.
A ministra Cármen Lúcia destacou que a tentativa de golpe envolveu a instigação das Forças Armadas a aderirem ao movimento. Ela citou mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações como evidência.
O ministro Flávio Dino salientou a importância do julgamento, afirmando que este é o primeiro julgamento judicial no Brasil relacionado a tentativas de golpe de Estado. Dino argumentou que não é razoável interpretar as mensagens dos militares sobre monitorar e sequestrar o ministro Alexandre de Moraes como simples descontentamento. Ele acrescentou que o país esteve à beira de atos violentos, incluindo o possível assassinato de um ministro do STF, do presidente e do vice-presidente da República, e que tais eventos não devem ser considerados meras conversas informais ou planejamentos aleatórios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
