O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é um dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão do ministro Dino reforça o entendimento de que Brazão não possui mais condições de exercer o cargo parlamentar, uma vez que está preso e foi condenado a uma longa pena de reclusão. A Câmara dos Deputados já havia declarado a perda do mandato de Chiquinho Brazão em abril do ano passado, em virtude de faltas, conforme previsto na Constituição Federal. A ausência do parlamentar nas sessões se deu em razão de sua prisão.
Em sua defesa, protocolada no STF através de um mandado de segurança, a equipe de Chiquinho Brazão argumentou que a Câmara não respeitou o princípio da presunção de inocência e que a perda do mandato foi declarada automaticamente após a contabilização de um terço de faltas. No entanto, Flávio Dino considerou que a decisão da Casa Legislativa estava em conformidade com a Constituição e o regimento interno.
“O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar”, afirmou o ministro em sua decisão.
Condenação no Caso Marielle
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF proferiu a condenação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos foram considerados culpados pela participação no duplo homicídio.
As penas estabelecidas foram de 76 anos de prisão para os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de reclusão. O major Ronald de Paula cumprirá 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos estão detidos em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
O caso Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, gerou grande comoção nacional e internacional, com investigações complexas que se estenderam por anos. A atuação de autoridades policiais e políticas no planejamento e execução do crime é um ponto central da condenação, evidenciando a gravidade dos fatos. A decisão do STF, ao manter a cassação do mandato, sinaliza o rigor da Justiça em casos que envolvem figuras públicas acusadas de crimes hediondos, reforçando a importância do combate à impunidade e a necessidade de integridade nas instituições públicas, um tema de constante atenção na região amazônica e em todo o país.
