A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu, acusando-o de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro.
A denúncia da PGR está relacionada a um inquérito que investiga a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo, segundo a investigação, seria influenciar na imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e na suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF. A Polícia Federal conduziu a investigação que resultou no indiciamento do deputado.
Com a decisão do STF, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Durante o processo, o deputado terá a oportunidade de apresentar sua defesa, indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, tendo solicitado uma licença do mandato por 120 dias. Desde o término da licença, em 20 de julho, o deputado não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode levar à cassação do seu mandato por faltas.
O julgamento virtual que definiu a aceitação da denúncia teve início ainda nesta manhã. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor de tornar o deputado réu.
De acordo com o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou de articulações para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções econômicas e restrições de vistos a autoridades brasileiras.
A votação no STF permanecerá aberta até o dia 25 de novembro, restando o voto da ministra Cármen Lúcia. A composição da turma está incompleta, devido à saída de Luiz Fux e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso, cuja vaga ainda aguarda indicação presidencial.
Em reação à decisão, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para criticar o voto do relator, classificando-o como “caça às bruxas”. Afirmou ainda que outros candidatos anti-establishment sofrerão perseguição semelhante.
A Defensoria Pública da União (DPU) atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. Durante a investigação, o deputado foi notificado, mas não constituiu advogado próprio nem apresentou defesa. No final de outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações se enquadram no exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
