A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou nesta quinta-feira (16) três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. O objetivo é apurar perdas de R$ 641,4 milhões, recursos públicos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) aplicados em fundos administrados pelo conglomerado, que se encontra em liquidação extrajudicial.
As ações concentram-se em aportes do Rioprevidência realizados em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master: Revolution e Texas I FIA. A perda no fundo Texas I FIA, segundo a PGE, está diretamente ligada a uma “compra coordenada” de ações da Ambipar. A Procuradoria aponta que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, ligada à Operação “Carbono Oculto” (que investiga lavagem de dinheiro), teria adquirido massivamente os papéis por meio de fundos, inflando artificialmente seu preço.
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, detalha a petição. O fundo chegou a ficar desenquadrado das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025, com apenas 31% do patrimônio em ações, abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações. Esse tipo de irregularidade é preocupante em qualquer região do país, mas na Amazônia Legal, onde muitos investidores dependem de fundos previdenciários para garantir seu futuro, a segurança dessas aplicações é ainda mais crucial. A falta de transparência e a má gestão podem ter impactos devastadores na vida de milhares de famílias que confiam seus recursos a essas instituições.
No caso do fundo Revolution, a PGE aponta que a gestora Acura votou favoravelmente, em nome do fundo, a alterações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon). Essas mudanças prejudicaram diretamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que detinha 10,7% do fundo. As alterações incluíram a renúncia a direitos de voto e o aumento em 48 meses do prazo de amortização do investimento. A atuação de gestoras em fundos de investimento de difícil liquidez, como o FIDC, exige atenção redobrada, especialmente quando se trata de recursos públicos. Na Amazônia, onde o acesso a informações financeiras pode ser mais restrito em algumas localidades, a proteção do investidor é um desafio adicional.
Os valores alvos das medidas cautelares somam R$ 616,6 milhões, considerando o montante investido no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda do Texas I FIA (R$ 135,1 milhões). A PGE solicita o bloqueio de ativos via Sistema de Administração de Fundos e Valores Mobiliários (Sisbajud), além da indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus. A recuperação desses valores é fundamental para garantir a saúde financeira do Rioprevidência e, consequentemente, o futuro dos aposentados e pensionistas do estado. A complexidade da recuperação de ativos em casos de fraudes financeiras requer perícia técnica e cooperação entre órgãos de controle, tanto em nível estadual quanto federal. Em regiões remotas da Amazônia Legal, a aplicação da lei e a fiscalização de atividades financeiras podem enfrentar desafios logísticos, mas a importância de proteger o patrimônio público e dos cidadãos é universal.
