A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou a prisão feminina Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4). A decisão atende ao perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri.
O Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) e concedeu o perdão judicial a Monique. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pela omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como a pena foi inferior ao tempo de prisão preventiva já cumprido, Monique foi liberada.
Apesar da decisão, o Ministério Público (MP) anunciou que irá recorrer da sentença. O promotor de Justiça Fábio Vieira argumentou que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso, visto que em uma das quesitações iniciais, ela foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. “A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou Vieira.
Em contrapartida, o padrasto de Henry, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A pena abrange os crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, relacionados à morte do menino de 4 anos, ocorrida em março de 2021.
O promotor Fábio Vieira destacou durante a sustentação que Jairinho possuía um histórico de agressões contra mulheres e crianças. Como exemplo, citou um depoimento de Monique no qual ela relatou que Jairo teria pulado o muro de sua casa e a enforcado por ciúmes. Em relação a Monique, o promotor enfatizou que ela ignorou diversos sinais de alerta sobre o risco que Jairinho representava para ela e para o filho. “Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relatou o promotor.
A defesa de Monique, representada pelos advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, ressaltou em nota a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional. “O Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”, declararam.
A decisão de perdão judicial para Monique Medeiros, em um caso que chocou o país, levanta discussões sobre a aplicação da justiça e a responsabilidade parental. No contexto amazônico, onde a proteção de crianças e adolescentes é um desafio constante, a repercussão deste julgamento pode servir como um alerta sobre a necessidade de atenção aos sinais de violência e negligência, especialmente em comunidades ribeirinhas e isoladas, onde o acesso a redes de apoio e denúncia pode ser mais restrito.
A análise do caso por jurados populares, como ocorreu no Rio de Janeiro, reflete a complexidade de julgar crimes passionais e de violência doméstica. A desclassificação do crime e o consequente perdão judicial, embora amparados por interpretação legal, geram divergências e reforçam a importância do papel do Ministério Público em fiscalizar a correta aplicação da lei, como demonstra a intenção de recorrer da decisão.
A condenação de Dr. Jairinho, por outro lado, representa um desfecho mais severo, alinhado à gravidade dos crimes de homicídio e tortura. A pena imposta, de mais de 43 anos, busca corresponder à brutalidade dos atos cometidos contra o pequeno Henry. A atuação do MP, ao apresentar evidências e histórico de agressões, foi fundamental para a condenação do ex-vereador.
A sociedade brasileira acompanha atentamente os desdobramentos deste caso, que expõe a violência no ambiente familiar e a complexidade do sistema judiciário. A busca por justiça para Henry Borel continua, com o MP empenhado em reverter a decisão favorável a Monique Medeiros e garantir que todos os responsáveis sejam devidamente punidos.
