Uma decisão judicial suspendeu a concessão de novas licenças ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí. Atualmente, a área é conhecida como Complexo de Energias Boaventura. A liminar foi concedida pela Justiça Federal do Rio, após ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
A decisão judicial obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a adotarem medidas para minimizar os efeitos das construções em áreas de preservação federais. A região do complexo abriga manguezais e estuários, ecossistemas de grande importância para a biodiversidade.
A suspensão abrange novos projetos, unidades industriais, polos, linhas de transmissão de energia e outras instalações do complexo. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa no valor de R$ 1 milhão.
O MPF justificou a ação após identificar que o Inea aparentemente ignorou ou modificou condicionantes ambientais estabelecidas por órgãos federais. Essa atitude teria implicações negativas na preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, bem como em suas zonas de amortecimento.
De acordo com a ação movida pelo MPF, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou o descumprimento integral de duas condicionantes e a alteração de uma delas pelo Inea, sem consulta prévia ao ICMBio. O órgão federal informou que, dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total) foram efetivamente recuperados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
