O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido visava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
Dr. Jairinho era padrasto de Henry. O crime ocorreu em março de 2021, quando o menino morava com o então casal. A defesa de Jairinho contestava a decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio, que em maio havia rejeitado o pedido para que o júri fosse realizado em uma cidade fora do município do Rio de Janeiro. O argumento principal era que a grande repercussão do caso na imprensa poderia influenciar a imparcialidade dos jurados.
Caso o recurso fosse aceito, um novo julgamento poderia ser determinado. No entanto, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJ-RJ, negou o pedido. Ela justificou sua decisão afirmando que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, celebrou a decisão. Ele reforçou o entendimento de que não havia motivos concretos para transferir o julgamento da capital. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já cumpriu tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada extinta.
O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A decisão final da Justiça do Rio de Janeiro, ao negar o recurso da defesa de Jairinho, reafirma a condenação e o entendimento de que o processo transcorreu de forma legal, sem a necessidade de alteração do local do júri, mesmo diante da forte comoção social gerada pelo brutal crime contra uma criança.
A atuação da imprensa, embora tenha gerado grande repercussão, não foi considerada pela Justiça um fator determinante para a anulação do julgamento. A decisão reforça a importância da atuação do Ministério Público e da assistência de acusação, representadas pelo pai da vítima, na busca pela verdade e pela punição dos responsáveis. O caso Henry Borel se tornou um marco na luta contra a violência infantil e na cobrança por justiça em casos de extrema gravidade, ressoando em todo o país, inclusive em regiões remotas da Amazônia Legal, onde a proteção das crianças é um desafio constante diante de realidades sociais complexas.
A manutenção da condenação de Jairinho envia uma mensagem clara sobre a responsabilização em casos de violência contra crianças. A Justiça, ao negar o recurso, demonstra que os procedimentos foram seguidos corretamente e que a decisão do júri se baseou nas provas apresentadas. O caso serve como um lembrete da importância do devido processo legal e da necessidade de garantir que a justiça seja feita, independentemente da pressão midiática ou de tentativas de manobras processuais.
