O governo federal decidiu estender por mais dois meses os benefícios fiscais sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos nos impostos federais sobre esses combustíveis até 31 de julho. Inicialmente, os benefícios expirariam neste domingo (31).
A prorrogação, oficializada pelo Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda interino, Dario Durigan, altera dois atos normativos anteriores. Os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020, que tratam da redução das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o QAV e o biodiesel, foram modificados para estender a vigência das reduções.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem os mesmos. No caso do querosene de aviação, o desconto equivale a 99,99% sobre o valor dos impostos, com um coeficiente de 0,99987. Já para o biodiesel, a tributação permanece zerada até o fim de julho, com um desconto de 100% (coeficiente de 1).
Esses descontos fazem parte de um pacote de medidas emergenciais adotadas pelo governo para conter a alta dos preços dos combustíveis. A elevação dos valores, especialmente do QAV, tem sido atribuída a fatores externos, como os conflitos no Oriente Médio, que impactaram as cadeias de suprimento globais. A intenção do governo é evitar que as empresas aéreas e outros setores que utilizam esses combustíveis repassem integralmente os custos adicionais aos consumidores, o que poderia gerar um efeito inflacionário significativo.
A aviação comercial é particularmente sensível às variações no preço do QAV. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Especialistas observaram que, entre fevereiro e maio, o preço do litro do QAV mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65.
A alta expressiva no custo do QAV tem levado as empresas aéreas a readequar suas operações. A Abear informou que a redução na oferta de voos já é uma realidade. Projeções indicavam uma diminuição de 93 voos diários em maio e uma previsão de 121 voos a menos por dia em junho. Os estados localizados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil são apontados como os mais afetados por essa redução na malha aérea. A conectividade nessas regiões, muitas vezes dependente do modal aéreo, pode ser comprometida, afetando o fluxo de pessoas e mercadorias.
No contexto amazônico, a manutenção desses descontos assume relevância adicional. O transporte aéreo é, em muitas localidades da Região Norte, o principal meio de acesso e escoamento de produção. Cidades como Macapá (AP), que possuem aeroportos como principal porta de entrada e saída, sentem de forma mais direta os impactos dos custos de combustível. A redução nos preços do QAV, mesmo que temporária, pode auxiliar na manutenção das rotas e na oferta de voos, essenciais para a integração regional, o turismo e o desenvolvimento econômico local. A expectativa é que a medida contribua para a estabilidade dos preços das passagens aéreas e para a continuidade dos serviços aéreos, fundamentais para a logística e a vida econômica em um território de dimensões continentais como a Amazônia Legal.
