O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que estende até o ano de 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da Presidência da República.
A linha de crédito, que anteriormente tinha permissão para vigorar até 2022, com base em uma medida provisória de 2018 convertida em lei federal no ano seguinte, abrange também instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência e complementam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa prorrogação é vista como crucial para a sustentabilidade dessas entidades, muitas das quais atuam em regiões remotas da Amazônia Legal, onde a oferta de serviços de saúde pública é limitada.
Dados do governo indicam que, durante o período em que a linha de crédito esteve ativa, o FGTS financiou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Esses recursos foram aplicados em 134 operações de crédito sem destinação específica e em 122 operações voltadas à reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento tem o potencial de aliviar o endividamento dessas instituições, permitindo a renegociação de dívidas com a redução das taxas de juros. Estimativas apontam que os encargos financeiros podem cair de cerca de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano, um alívio significativo para o caixa dessas entidades.
O PL é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e altera a Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a importância estratégica das Santas Casas e hospitais filantrópicos para o sistema de saúde brasileiro. Ele ressaltou que, em muitos municípios, especialmente no interior da Amazônia Legal, essas unidades são a principal ou a única opção de atendimento hospitalar disponível à população.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, declarou Trad. A medida é especialmente bem-vinda em estados como Pará (PA), Amazonas (AM) e Acre (AC), onde a capilaridade dos serviços de saúde filantrópicos é fundamental para cobrir vastas áreas com infraestrutura pública deficiente.
A continuidade do acesso a esses créditos é fundamental para que hospitais em cidades como Macapá (AP) e Boa Vista (RR) possam manter e expandir suas operações, garantindo o acesso à saúde para populações em regiões de difícil acesso. A dificuldade de acesso a crédito no mercado financeiro tradicional, somada às particularidades logísticas e econômicas da região amazônica, torna o FGTS uma ferramenta vital para a sobrevivência e o aprimoramento desses serviços essenciais.
